Publicado no Diário Oficial do estado de sábado (29), a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo aplicou uma nova resolução que determina que estudantes da rede estadual apresentem comprovante de vacinação contra a covid-19.
Segundo o texto, durante o segundo bimestre deste ano, o responsável legal pelo estudante matriculado na rede pública estadual vai precisar apresentar um documento que comprove a vacinação completa contra a covid-19 ou um atestado médico que comprove a contraindicação para a imunização.
A regra do governo de João Doria (PSDB) garante que alunos sem imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola, porém, caso a documentação não seja apresentada no prazo máximo de 60 dias, a situação será relatada ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias “para providências que couber”, diz o texto.
A nova regra publicada neste sábado destaca que o Ministério Público “deve zelar para que todas as escolas, públicas e privadas, situadas no território do estado de São Paulo, cumpram a obrigação de exigir, nos atos de matrícula e rematrícula e ao longo do ano letivo”. A exigência é que os responsáveis legais por crianças e adolescentes apresentem suas carteiras de vacinação devidamente atualizadas, com atestados de todas as vacinas prescritas pelas autoridades sanitárias, com especial atenção, no momento, para a campanha de vacinação contra a covid-19.
A resolução da secretaria também determina que as aulas das redes públicas estadual e municipal e da rede privada serão presenciais. Somente alunos com comorbidades e que não tenham completado o esquema vacinal poderão seguir no modelo remoto de ensino, desde que apresentem atestado médico confirmando a situação. Na rede estadual, as aulas terão início na próxima quarta-feira (2).
Em 13 de janeiro, o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, havia dito que a vacina contra a covid-19 não seria exigida dos estudantes da rede estadual de ensino para a volta às aulas presenciais. “Não temos nesse momento nenhuma intenção de tornar obrigatória a vacina”, disse Rossieli, em um evento público. “A vacina não é obrigatória nem para adultos, por que faríamos isso para as crianças?”
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