O prefeito Toninho Bellini (PSD) se reúne na manhã dessa quinta (17), no paço municipal, com o proprietário do complexo industrial abandonado localizado no começo da rua do Cubatão, J.F.C, morador de Campinas, para tratar os detalhes da demolição determinada pela justiça local, dos prédios construídos em três terrenos que somam aproximadamente 19,4 mil metros quadrados. A informação foi confirmada pelo vice-prefeito, Mário da Fonseca.
“Marcamos com o prefeito amanhã, às 9h00. O proprietário vai vir aqui para já dar início ao processo de demolição do prédio”, afirmou Fonseca, que também exerce o cargo de Secretário Municipais de Negócios Jurídicos, em conversa com a equipe do Tribuna na manhã de ontem.
A juíza da primeira vara da comarca de Itapira, Vanessa Aparecido Bueno, determinou em decisão liminar, no final da quarta-feira, dia 9, sob argumento que a área tem servido de abrigo para criminosos, moradores de rua, e práticas ilegais, que o local seja demolido em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil ao proprietário.
O pedido para a demolição partiu da Prefeitura de Itapira, que ingressou com uma ação judicial, já que o local tem trazido constantes problemas e abrigando usuários de drogas e criminosos. Foi apurado ainda que juntos os terrenos contam com 34 autuações e reincidências somando R$ 3,8 milhões em multas e dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Além da demolição esses débitos devem também ser tema da reunião que acontece na manhã de hoje na Prefeitura.
Em sua decisão a magistrada ainda critica a falta de ação do proprietário em resolver a situação. “O perigo de dano decorre de o fato dos imóveis estarem abandonados e servindo de abrigo para moradores de rua e para criminosos, levando insegurança a toda a vizinhança, sendo utilizado também como local de consumo de drogas e para prostituição, havendo perigo iminente de desabamento da estrutura e ou de incêndios. Destaque-se, ainda, a inércia do proprietário em atender aos chamados do órgão fiscalizador municipal dando cumprimento ao Código de Posturas do Município. Ante o exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de determinar que ao réu, no prazo máximo de 30 dias, efetue a demolição de todo o complexo industrial, cercando todo o terreno do parque fabril, dando destinação adequada ao imóvel, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00”, determinou a juíza.
A prefeitura ingressou com o processo na semana passada, com pedido de urgência em sua tramitação, que foi acatado pela justiça local. A ação foi ajuizada no valor de R$ 6,8 milhões.
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