A Prefeitura enviou à Câmara o projeto de Lei Complementar que reduz o valor da passagem de transporte coletivo urbano de R$ 4,50 para R$ 2,50, uma queda de 44,4%, de segunda à domingo, além de oferecer gratuidade da tarifa aos feriados. Para isso o poder público deve subsidiar a empresa concessionária, Mirage Transportes, em R$ 80 mil por mês. O texto deu entrada na sessão de quinta-feira, 17, e foi encaminhado às comissões para análise dos vereadores.
O Projeto de Lei Complementar é assinado pelo prefeito Toninho Bellini (PSD), e descreve que o valor mensal do subsidio acontece por prazo indeterminado, sendo que a cada seis meses deverá ser instaurado procedimento administrativo, com intuito de verificar a necessidade da manutenção do benefício. Mantendo os R$ 80 mil ao mês, anualmente a prefeitura repassará R$ 960 mil à empresa.
Atualmente a passagem custa R$ 4,50, tendo isenção os idosos acima de 60 anos. Estudantes têm desconto de 50%. Esses benefícios serão mantidos. “Fica o poder Executivo autorizado a manter os benefícios, caso haja variação no valor da tarifa, através da abertura de créditos adicionais suplementares, visando resguardar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato”, descreve o artigo 5º do projeto de lei.
O pagamento de subsídio à empresa prestadora do serviço é embasado no contrato firmado com a prefeitura, em 2017. O prefeito Toninho Bellini, também cita que a medida é amparada em normas federais, como a própria Constituição. “O referido projeto visa fomentar a utilização do transporte público coletivo municipal com a redução do valor da tarifa de ônibus urbano, preservando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço público em vigor”, descreve o prefeito.
A matéria solicita tramitação prioritária na Casa, ou seja, deve ser apreciada em única votação após as comissões permanentes exararem os devidos pareceres. Atualmente a Mirage conta com 11 linhas de segunda a sexta-feira, englobando área urbana e rural, sete aos sábados e uma no domingo.
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