O Refis (Programa de Regularização Fiscal) de 2022 apresentou ao cidadão em débito com a Prefeitura de Itapira a possibilidade de regularizar a sua situação com descontos de até 95% nos juros, multas e acréscimos pela inscrição na dívida ativa. Pouco mais de dois meses, o projeto já injetou R$ 1 milhão no caixa do Executivo, correspondente 1.077 débitos que se encontravam pendentes.
A informação foi repassada na manhã de sexta-feira, 15, pelo setor de Controle de Arrecadação da Prefeitura. Iniciado em maio, o programa tem uma expectativa de receber até R$ 3 milhões referente a dívidas dos cidadãos ao longo de 2022. Até anteontem, 651 dívidas haviam sido quitadas à vista, e 426 parceladas. Enquanto R$ 1 milhão já foi recebido, o total de débitos negociados no Refis 2022 é de R$ 2,09 milhões.
“Achei que tivemos uma boa resposta da população. Já recebemos R$1 milhão e a meta é R$ 3 milhões ao longo desse ano”, avaliou o responsável pelo setor de Controle de Arrecadação, Celso Tadeu Pelizer.
De acordo com os prazos divulgados no programa, já não é mais possível atingir o desconto máximo de 95%. Quem quiser aderir ao pagamento único, contará com redução de 90% para pagamentos realizados até 31 de agosto. O parcelamento de duas a seis parcelas com desconto de 80% pode ser recebido até final desse mês. A norma prevê ainda parcelamento de até 24 vezes (veja a seguir).
Quem quiser se beneficiar das condições especiais deve procurar o setor de Controle de Arrecadação da Prefeitura, no paço municipal, situado na rua João de Moares, 490, centro. O telefone é 3843-9100. Vale frisar que o desconto é dado sobre as multas e juros do débito, e não sobre o tributo. Por exemplo: o cidadão que está devendo o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) terá desconto nos juros que foram incididos sobre essa dívida, mas continua devendo o tributo em si.
VALORES
O setor de Controle e Arrecadação informou que antes do Refis a dívida ativa da cidade compreende um débito de R$ 174 milhões, porém, apenas R$ 29,6 milhões são considerados créditos bons, ou seja, com possibilidade real de recebimento. Desse universo, R$ 5,8 milhões são referentes ao tributo devido pelo contribuinte. R$ 8,8 mi correspondem à correção de valores e R$14,8 milhões respectivos a juros desses débitos.
Ainda segundo o setor, desse R$ 29,6 milhões considerados como créditos bons, a maior parte é de dívidas do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), suas multas e juros que correspondem à R$16 milhões ou seja, 54% do total. Outros R$ 7 milhões, ou 23% são correspondentes a débitos do IPTU. O restante, são autos de infração, indenizações, ressarcimentos, multas entre outras situações.
REFIS 2022
Parcela única:
-Redução de 90% para pagamento até 31/08/2022;
-Redução de 85% para pagamento até 31/10/2022;
-Redução de 80% para pagamento até 29/12/2022;
Parcelamento:
-Redução de 80% no pagamento em parcelas iguais da seguinte forma:
-De 02 até 06 parcelas, desde que requerido até 29/07/2022;
-De 02 até 05 parcelas, desde que requerido até 31/08/2022;
-De 02 até 04 parcelas, desde que requerido até 30/09/2022;
-De 02 até 03 parcelas, desde que requerido até 31/10/2022;
-Em 02 parcelas, desde que requerido até 30/11/2022;
-Redução de 60% no pagamento em até 12 parcelas, desde que o valor total a ser pago, corresponda, no mínimo, a R$ 50.000,00;
-Redução de 60% no pagamento em até 24 parcelas, desde que o valor total a ser pago, corresponda, no mínimo, a R$ 100.000,00.
Fonte: Projeto de Lei 25/2022
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