Entrou em vigor em todo o país a partir do último dia 08 de agosto o novo piso salarial dos profissionais da área de enfermagem, que fixa a remuneração mínima da categoria em R$ 4.750,00. O projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece ainda que técnicos em enfermagem terão piso de 70% do que será pago aos enfermeiros (os chamados “enfermeiros padrão”, que cursaram faculdade), enquanto que auxiliares e parteiras receberão 50% do valor.
Como era de se esperar, o aumento concedido via projeto de Lei, causou apreensão nas prefeituras, hospitais e em entidades filantrópicas de todo o Brasil. Em Itapira, a situação não é diferente. “Estamos avaliando o impacto financeiro da medida. Posso adiantar que será grande”, comentou Flávio Anísio Pavinatto, presidente do Asilo São Vicente de Paula, entidade que conta com o trabalho de 20 técnicos em enfermagem.
Pavinatto acredita que a medida foi aprovada sem levar em conta seus efeitos práticos. De acordo com sua opinião, a medida tem potencial de provocar dispensas destes profissionais na grande maioria das entidades filantrópicas. “Sou o primeiro a reconhecer a importância do trabalho que essas pessoas realizam. Mas é preciso compreender as circunstâncias em que esse aumento foi concedido”, ponderou. O dirigente manifestou crença de que haverá questionamentos a respeito da constitucionalidade da Lei e de que o assunto ainda vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
O médico Newton Santana, presidente da APAE e ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, também analisa o assunto sob a perspectiva do crescimento dos gastos. “É preciso ficar atento ao efeito cascata que a medida traz com sua aplicação”, disse referindo-se aos beneficiários indiretos da nova Lei. “As entidades acabarão tendo ainda mais dificuldades para fechar suas contas, mas a medida afeta principalmente os hospitais”, observou.
O TRIBUNA contatou a Santa Casa de Misericórdia de Itapira a respeito do aumento e sua direção disse que pelo menos por enquanto prefere não fazer nenhum comentário. Uma fonte com trânsito junto ao Hospital confirmou, sob condição de anonimato, que o assunto vem sendo tratado de forma prioritária pelos gestores. Também no Instituto Bairral de Psiquiatria, conforme apurou a reportagem, o aumento tem sido objeto de preocupação por causa do seu impacto nas finanças da corporação.
Prefeitura
O Tribuna conversou com autoridades da atual administração municipal a respeito das implicações que o aumento trará no orçamento do município. Vladen Vieira, secretário de Saúde, revelou que já existe um estudo encomendado para determinar qual o tamanho no impacto da medida. “Problema é o efeito cascata que a medida acaba criando”, ponderou.
O vice-prefeito Mário da Fonseca, foi mais contundente em sua análise. Na sua opinião, o governo criou uma despesa adicional para os já combalidos cofres municipais sem apontar uma contrapartida de receita (principal argumento usado por entidades que questionam a constitucionalidade da nova Lei), obrigando, segundo Fonseca, um exame mais realista da situação criada. “O governo cria despesa, mas não aponta receita, não traz uma receita junto, o que na minha opinião configura uma irresponsabilidade fiscal muito grande. Então, tendo em vista o grande impacto que a medida vai causar no nosso orçamento, estamos realizando estudos e analisando a viabilidade da implantação da medida ou não”, completou.
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