Via de regra, o setor de fiscalização da prefeitura está sempre às voltas com um volume de trabalho sempre maior do que pode comportar a diminuta equipe composta por 4 servidores que precisam dar conta de um enorme conjunto de atribuições que inclui fiscalização do cumprimento do código de posturas do município.
Uma outra atribuição – o atendimento de reclamações de terrenos sujos – torna cada final e começo de ano particularmente infernal para o setor de fiscalização. Conforme revela a atual chefe do setor, Taís Rossini, o ano nem acabou e total de notificações já é superior em mais de 50% em comparação com todo 2021. Naquele ano foram cerca de 1.300 notificações. Neste ano, até agora, cerca de 2.000 delas.
O motivo deste crescimento guarda relação com a maior pluviosidade registrada neste ano. Desde setembro tem chovido acima da média do período, fazendo com que o mato cresça na mesma proporção. Taís conta que a situação acaba pressionando ainda mais a equipe. “Trabalhamos no limite”, colocou. A boa notícia, segundo ela, é que a prefeitura já incluiu a função de fiscal nos concursos mais recentes para contratação de pessoal.
Enquanto os reforços não chegam, a estratégia é, segundo ela, continuar entregando as notificações e fazer chegar aos proprietários a constatação de que eles são obrigados a manter limpos seus terrenos. Depois da visita ao local e constatada a veracidade da denúncia, o proprietário do imóvel recebe uma notificação avisando que terá 05 dias a partir do prazo de recebimento para efetivar a limpeza. A fiscalização volta ao local e se constatar que a solicitação não foi atendida, aplicará uma multa que gira atualmente em torno de R$ 2.088,00,
Em caso de reincidência a multa dobra de valor. Aqueles proprietários que dão canseira para serem encontrados recebem notificação por outros meios e passado o prazo legal, a prefeitura pode fazer a limpeza e a “fatura”, caso o proprietário não se pronuncie, vai para a dívida ativa. Este tipo de procedimento é comum naqueles casos onde existe a constatação de que o imóvel denunciado oferece riscos à saúde da população, como por exemplo, facilitar o surgimento de criadouros do mosquito que transmite a dengue.
Execução
Os problemas enfrentados pela fiscalização, acabam reverberando na Secretaria de Serviços Públicos, ela própria com uma demanda descomunal nesta época do ano, aquela pasta a quem cabe a execução da limpeza quando o dono do terreno não cumpre com sua obrigação.
Para melhorar a situação, o prefeito Toninho Bellini determinou investimentos na casa de R$ 2,6 milhões na contratação – via processo licitatório – de empresas especializadas na roçagem, poda e destinação correta da vegetação. Uma delas começou a operar no começo da semana que se encerrou, conforme noticiado pelo TRIBUNA em sua edição da terça-feira, 13 de dezembro.
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