A falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) fará com que trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio sejam obrigados a pagar o tributo em 2023, em vista do aumento do mínimo corrigido junto a inflação.
Com base no novo salário mínimo de 2023, no valor de R$ 1.302, os trabalhadores que ganham acima de R$ 1.903,99 já estão obrigados a declarar o Imposto de Renda, ou seja, até mesmo quem ganha um pouco menos de um 1,5 salários deverá prestar contas com o leão.
A faixa de isenção do IR está congelada em R$ 1.903 desde 2016. Conforme dados do sindicato dos auditores da Receita Federal (Sindfisco), a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos em 1996 — relação que caiu para 1,57 em 2022 e ficará em 1,46 em 2023, caso não haja nenhum tipo de ajuste ao longo do ano.
Com os valores atualizados do mínimo, quem ganha 1,5 salários recebe R$ 1.953, e teria que pagar alíquota de 7,5%: Até R$1.903,98 (isento); De R$1.903,99 até R$2.826,65 (7,5%); De R$3.751,06 até R$4.664,68 (22,5%); Acima de R$ 4.664,68 (27,5%).
DEFASAGEM
Quando essa tabela foi anunciada, o salário mínimo era de R$ 788 e era preciso ter renda equivalente a 2,4 vezes o mínimo para ser enquadrado na tabela do Fisco. Desde então, essa relação cai ano após ano.
Em 2022, o mínimo é de R$ 1.212 e a incidência passou a ser a partir de 1,6 vez o salário. Para efeito de comparação: em 1994, quando foi lançado o real, era preciso ganhar oito salários mínimos para ter o salário mordido pelo Fisco.
A defasagem na tabela do Imposto de Renda significa o quanto a isenção está abaixo do ritmo da inflação que ano após ano cresce exponencialmente no Brasil, ao ponto de bater um recorde de 148,1% de defasagem no ano passado.
Se fosse totalmente corrigida pela inflação, a faixa de isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 4.683,95. Isso faria com que 13 milhões de contribuintes deixassem de pagar o tributo mensalmente.
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