O engenheiro agrônomo Ivo Marques Peres Faria, assistente agropecuário que até recentemente era o engenheiro chefe da Casa da Agricultura de Itapira, chama a atenção para a necessidade do processo de atualização que segundo ele está em curso, de regularização do chamado Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Faria explicou que o Cadastro Ambiental Rural decorre da aprovação de exigências legais ao longo da última década para adequação das diversas propriedades rurais às normas ambientais existentes. Com efeito, a partir de 2018 o cadastro se tornou uma exigência. Nele, os proprietários rurais – independentemente do tamanho da propriedade – devem registrar dados diversos tais como tamanho da área, atividade econômica exercida, área de APP (de preservação permanente), benfeitorias, tais como estradas de acesso, açudes, tanques, lagos e área degradada.
O movimento atual, conforme explicou Ivo Faria, é a confirmação ou não dos dados repassados aos órgãos competentes na realização do cadastro em sua primeira versão. “O proprietário terá que fazer o ‘aceite’, isso é se aqueles dados ainda são válidos ou se é necessário acrescentar alguma mudança”, explicou.
Ele estima que em Itapira são cerca de 960 propriedades que deverão realizar o recadastramento. Dadas as dificuldades, principalmente para aquelas pessoas que não dominam os processos de digitalização, Ivo Faria informou que a Secretaria Estadual de Agricultura, disponibiliza atendimento para donos de propriedades com até 80 hectares. Muitos destes proprietários assumiram o compromisso de revitalizar áreas degradadas- cujo prazo de conclusão pode demorar de 15 a 20 anos. “Mas tem que deixar isso claro, quais as providências que estão sendo tomadas para cumprimento das obrigações legais”, colocou o técnico.
Dificuldades
Ignorar esse processo, segundo Ivo, pode resultar em problemas como não ter acesso a financiamento agrícola e ausência de registro da matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registros. Além disso, conforme destacou, o Ministério Público (MP) tem agido nos diversos municípios para que o cadastro seja realizado.
No caso de Itapira, ele observa que a maior dificuldade neste momento decorre da morosidade de liberação do prédio da Casa de Agricultura, na rua Francisco de Paula Moreira Barbosa, fechado desde setembro do ano passado para reformas.
Em consequência, a equipe da Casa da Agricultura, vem se virando em uma sala acanhada cedida pela Secretaria de Esportes e Recreação da prefeitura, que funciona bem perto da sede da Casa da Agricultura. “Temos problema de falta de espaço equipamentos adequados, mas ainda sim estamos a postos para os esclarecimentos necessários”, declarou. O telefone para quem quiser esclarecer maiores detalhes é o 3843 5313, da Secretaria de Esportes. É só pedir para transferir para a sala onde funciona provisoriamente o escritório local da Casa da Agricultura.
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