Uma das discussões públicas mais importantes de 2023 ainda não tem data para chegar à Câmara Municipal. Trata-se do processo de revisão do Plano Diretor do Município, que teve início em outubro do ano passado e que deverão estar concluído nos próximos 120 dias. A previsão era de que até a metade do ano, o estudo elaborado pela empresa Mazzetto & Beloto Arquitetura e Urbanismo Ltda, que venceu o processo licitatório para assessorar a prefeitura na elaboração do documento, estaria sendo apresentado ao Poder Legislativo, representando, em tese, a proximidade da finalização dos trabalhos.
“Não vai descer. Pelo menos por enquanto”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Mino Nicolai. O vereador acrescentou que antes da Casa tomar ciência do conteúdo, é inoportuno fazer qualquer tipo de conjectura. A partir do momento em que a minuta chegar à Câmara, terá ainda que passar pelas diversas comissões, antes de ir a plenário.
O vereador Leandro Sartori, que tem acompanhado muito de perto a elaboração do documento, participando, inclusive, das diversas audiências públicas realizadas até agora (quatro delas entre novembro do ano passado e março deste ano) avalia que o projeto de revisão já deveria ter sido apresentado.
Conforme registrou, antes do projeto ser votado, deverá passar ainda por mais um processo de audiência pública. Sartori defendeu a necessidade de que o Legislativo possa fazer alterações que julgar necessárias. Em conversa com o TRIBUNA, Leandro Sartori afirmou que sua principal preocupação diz respeito em garantir um texto que focalize preocupações com a oferta de mais áreas verdes e de moradia popular, além da necessidade, segundo ele, de planejar melhor a questão da verticalização da cidade (construção de edifícios), para que não se transforme “em um processo desenfreado”.
Além da equipe técnica da empresa contratada para assessorar a prefeitura na elaboração do documento, o prefeito Toninho Bellini constituiu uma comissão com representantes de diversas secretarias, para acompanhar todo o processo de elaboração do futuro documento.
Estabelecido pela Constituição Federal a partir de 1988, o Plano Diretor tem a finalidade de estabelecer diretrizes que favoreçam o crescimento harmônico e sustentável dos municípios, fixando normas que implicam diretamente no ordenamento da ocupação do solo, definindo por exemplo, aquilo quais atividades podem ser exercidas, o que pode e não pode ser construído em cada zona ou bairro, de forma a equilibrar o desenvolvimento econômico e social de toda a cidade e atender às necessidades coletivas de toda a população.
A revisão é uma exigência da Lei Federal n° 10.257/2001 (o chamado Estatuto das Cidades) que determina dos planos diretores municipais. devem ser revistos pelo menos a cada dez anos. Em Itapira o último processo de revisão ocorreu em 2015.
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