Uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Itapira deu entrada na última sessão da Câmara Municipal antes do recesso parlamentar, no dia 13, e propõe o aumento da quantidade de vereadores do município de 10 para 13 legisladores. A intenção dos vereadores em aumentar o número de cadeiras da casa foi adiantada pelo Tribuna de Itapira em junho e foi oficializada.
A emenda foi assinada por sete dos dez vereadores. Ficaram de fora César da Farmácia, que não compareceu na sessão, Beth Manoel e Carlos Briza, porém, o nome destes dois últimos vereadores constavam na proposta de emenda à qual o Tribuna teve acesso através da Câmara.
Pela lei, municípios com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes podem possuir até 15 vereadores. Em reportagem anterior que tratou do assunto, assim como informou o Presidente da Câmara, vereador Mino Nicolai (União Brasil), Itapira é uma exceção entre os municípios paulistas por ter um número par de vereadores. Essa quantidade seria o grande problema, em vista que existe a possibilidade de ocorrer um empate nas votações do plenário em casos especiais em que o voto do presidente da casa é necessário.
Da maneira como está, no caso de um empate, o chamado “voto de minerva” teria que ser do Presidente da Câmara, porém, esse poder ofende o sistema democrático, em que vigora o princípio de “um homem, um voto”. Dar ao dirigente da entidade o direito de emitir dois votos, o primeiro, como simples componente, e que se computou para o empate, e o segundo, para desate da indecisão, é dar-lhe força para anular cinco votos da tese que for derrotada.
Debate
Assim como adiantou o Tribuna, o tema vinha sendo debatido já há algum tempo pelos vereadores. A saída dessa situação seria fixar um número ímpar de legisladores. A proposta, portanto, poderia ser uma redução para nove, mas isso seria bem improvável tendo em vista que existem muitos interesses em ocupar uma das cadeira da Câmara, até por questão de reeleição. Já era esperado que a proposta seria um aumento do número de vereadores.
Extraoficialmente, a reportagem conseguiu apurar que os posicionamentos variaram muito. Enquanto que alguns queriam colocar em pauta votação para atingir o número máximo de vereadores, 15, outros não estavam apoiando o aumento do número de cadeiras. A proposta que foi oficializada, com o número de 13 vereadores, aparentemente teve a “batida do martelo” após um consenso geral.
Ainda de acordo com o apurado, pode ser que no momento da votação apareça um pedido de mudança na emenda, propondo o aumento de apenas um vereador na Câmara. Essa possibilidade vai depender de como o anúncio dessa proposta será digerido pela população nos próximos dias, até o fim do recesso parlamentar, que acaba dia 1 de agosto. Uma coisa é certa: o povo vai cobrar os vereadores.
Toda essa situação terá, obrigatoriamente, que ser resolvida até o dia 1 de abril de 2024. A decisão deve ser enviada ao órgão superior eleitoral para que a mudança já seja válida nas eleições do ano que vem e esse problema do número par não se postergue por mais quatro anos.
Benefícios
Apesar de em um primeiro momento a proposta não alegrar grande parte da população, existem interesses por todos os lados em vista de seus benefícios. No caso do povo, o aumento de vereadores significa, teoricamente, maior representatividade do mesmo no Legislativo. São mais vereadores para cobrar melhorias de interesse público e também para dar voz a mais regiões do município. Além disso, uma quantidade maior de Edis também dificulta a formação de “panelas” e “conchavos” na Câmara, que podem direcionar as matérias dentro de seus interesses.
Do lado dos vereadores, um maior número de cadeiras significa uma maior chance de se eleger (ou reeleger), algo de interesse dos partidos, principalmente dos grandes, em fazer um maior número de vereadores. Apesar de ser previsto uma mudança nas questões de coligações e quociente eleitoral nas eleições do ano que vem, o sistema proporcional ainda será válido, fazendo com que partidos que tenham candidatos com muitos votos tenham maiores chances de “puxar” um colega para ser eleito.
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