O Legislativo itapirense irá retomar os trabalhos de plenário nessa quinta-feira, dia 3, com a realização da 25ª sessão ordinária. Entre as expectativas de votação, está o aumento do número de vereadores de 10 para 13, conforme proposta de emenda à Lei Orgânica que deu entrada na Câmara Municipal na última sessão antes do recesso parlamentar.
A emenda foi assinada por sete dos dez vereadores. Ficaram de fora César da Farmácia, que não compareceu na sessão, Beth Manoel e Carlos Briza, porém, o nome destes dois últimos vereadores constavam na proposta de emenda à qual o Tribuna teve acesso através da Câmara.
Em conversa com o Tribuna de Itapira, o Presidente da Câmara, vereador Mino Nicolai (União Brasil), acredita que a proposta será aprovada, em vista que a emenda já possui sete assinaturas. “Foi um consenso. Alguns queriam que aumentasse para 11 vereadores, outros para 15. Chegamos ao entendimento de ampliar para 13. Se nenhum vereador deixar de cumprir a assinatura que deixou na proposta, ela será aprovada e a partir da próxima legislação já teremos mais vereadores na Câmara”, disse Mino.
Pela lei, municípios com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes podem possuir até 15 vereadores. A grande questão que está motivando a mudança é o fato da Câmara de Itapira possuir um número par de vereadores, ocasionando uma possibilidade de empate em votações. No caso de uma que determina a participação do Presidente da casa e haja empate, o chamado “voto de minerva” teria que ser do Presidente, que votaria duas vezes e infringiria o sistema democrático.
A possibilidade da ampliação do número de cadeiras da Câmara foi noticiado pelo Tribuna em primeira mão e, após o envio oficial da proposta no Legislativo, a notícia não repercutiu muito bem entre a população que, pelas redes sociais, se manifestou contrária ao aumento. As opiniões apoiavam uma redução do número de legisladores para nove ou até sete, de maneira geral.
Custo
Atualmente cada vereador recebe um salário de R$ 5.264,05 bruto, mais R$ 1.158,09 de previdência, totalizando R$ 6.422,14 mensais. Como são 10 edis, o custo mensal dos legisladores fica na casa dos R$ 64.221,40. No ano, as remunerações atingem R$ 770.656,80.
Com o aumento de três vereadores, o gasto mensal vai ficar em R$ 83.487,82 e o anual em R$ 1.001.853,84. Um aumento de R$ 19.266,42 por mês ou exatos 30% e, no gasto anual, um aumento de R$ 231.197,04 ou também 30%.
“Mais em conta”
Em levantamento elaborado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) no final do ano passado sobre o peso que as câmaras municipais paulistas representam ao bolso de cada morador, durante o período de setembro de 2021 a agosto de 2022, a Câmara Municipal de Itapira apresentou um custo de R$ 42,55 para cada um dos habitantes do município.
Os dados disponibilizados demonstraram que, além dos 10 vereadores, a Câmara possuia ainda outros 12 servidores, sendo três comissionados. Levando em consideração esse quadro, existiam 3.440 pessoas em Itapira para cada integrante da Câmara, segundo os dados estatísticos do IBGE da época.
O valor itapirense era quase metade da média geral do Estado de São Paulo. De acordo com o estudo divulgado, as despesas totais das 644 câmaras municipais pesquisadas somaram mais de R$ 3,1 bilhões. Com uma população estimada em cerca de 34,25 milhões de pessoas, o custo por habitante geral ficou em R$ 90,97. São 6.908 vereadores em todo o estado.
A reportagem também pesquisou na época os dados das cidades de nossa região, e a Câmara de Itapira se figurava como uma das “mais em conta”, ficando atrás de Mogi Guaçu e Mogi Mirim em gastos. Em Mogi Guaçu o valor apurado pelo TCE fechou em R$ 52,48 e Mogi Mirim R$ 77,21 por habitante. Caso a mudança do número de vereadores seja aprovada, esse quadro poderá mudar.
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