De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os quais o Tribuna de Itapira teve acesso, mostram que Itapira está atualmente com um déficit nas contas públicas de R$ 66.340.014,14. O valor é referente ao fechamento dos balanços do primeiro semestre de 2023 e mostra um cenário fiscal semelhante ao de quase metade dos municípios paulistas.
Segundo o TCESP, Itapira apresentou uma “Receita Total – Receita Consolidada” de R$ 269.689.047,13 e uma “Despesa Total – Despesa empenhada Consolidada” de R$ 336.029.061,61, o que ocasiona o déficit de mais de R$ 66 milhões. O balanço também é negativo para algumas cidades próximas a Itapira, como Amparo e Jaguariúna, que apresentam um déficit de mais de R$ 100 milhões (veja tabela a seguir).
A situação fiscal do município já havia sido tema de reportagem do Tribuna no final de maio. Na oportunidade, foi relatado uma queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na casa dos R$ 6 milhões, segundo informações da Prefeitura. O tributo é recolhido pelo governo estadual, que por sua vez repassa 25% aos municípios.
Sobre a queda da arrecadação, a Prefeitura havia informado em maio que estavam sendo calculadas “algumas contenções de gastos e envolvendo todas as secretarias” e que a “organização é voltada para que nenhum serviço essencial fique em déficit”.
Orçamento
O orçamento municipal aprovado para este ano foi de R$ 490 milhões, um aumento de 25% quando comparado com o de 2022. A receita de quase meio bilhão prevista constava de R$ 304.063.000,00 para o orçamento fiscal e outros R$ 185.937.000,00 de seguridade social.
As principais receitas previstas eram a tributária, com R$ 73,8 milhões, e as transferências correntes, com R$ 333,5 milhões. A Saúde e Educação estariam com os maiores montantes de recursos: R$ 97,5 milhões para a Saúde e R$ 98,9 milhões para a Educação.
No vermelho
Conforme relatou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), aumento de despesas e diminuição de receitas estão fazendo com que gestores locais das cinco Regiões do Brasil apresentassem dificuldades para fechar as contas. De acordo com o órgão, a nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Em São Paulo, são 260 Municípios de 555 que enviaram dados do primeiro semestre de 2023 em déficit, o que representa 47%.
Análise da CNM mostrou que o fato se deve também a um alto comprometimento da receita. No Estado de São Paulo, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 90 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras paulistas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.
Prefeitura
A reportagem do Tribuna solicitou uma posição da Prefeitura a respeito do balanço apresentado pelo TCESP. Via assessoria de comunicação, foi informado que os números levam em conta as chamadas “despesas empenhadas”, que não necessariamente já foram pagas.
“O relatório do Tribunal de Contas leva em consideração a despesa empenhada e não necessariamente a despesa liquidada (que foi efetivamente paga). É importante explicar que alguns contratos globais que são para o ano todo são empenhados em sua totalidade no começo do ano e pagos mês a mês. Tomamos como exemplo os contratos de coleta de lixo, merenda, obras como Mercadão e Complexo da Saúde, dentre outras. Se formos levar em conta apenas a despesa total liquidada, a situação muda e passa a ser de superávit”.
A Prefeitura ainda informou que a situação é semelhante a do ano passado e que, mesmo assim, as contas fecharam o ano de forma positiva. “Esse cenário está semelhante ao mesmo período do ano passado e mesmo assim as contas fecharam no azul”.
Mas a administração municipal disse estar atenta e que medidas irão buscar evitar prejuízos aos serviços essenciais. “Contudo, tendo em vista a queda de arrecadação do ICMS – que é uma das principais fontes de recurso – a Administração Municipal está atenta aos indicadores financeiros e irá adotar medidas de gestão necessárias para que os serviços essenciais não sejam prejudicados”.
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