A Prefeitura Municipal vem realizando o pagamento do consumo de água de todas as repartições públicas desde novembro do ano passado ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Isso não ocorria desde 2005 e a mudança só foi possível após alteração de um artigo da Lei 3.780, com o pressuposto de que a medida iria evitar que a tarifa de água cobrada à população pela autarquia não sofresse reajuste.
No ano passado, quando a mudança na lei foi realizada, o Tribuna de Itapira questionou a Prefeitura sobre os custos que iriam onerar aos cofres públicos para que se evitasse o reajuste nas contas de água. Na oportunidade, como há 17 anos esse consumo não era pago, não existia uma previsão certeira de valores. Esse fato foi alvo de críticas na Câmara Municipal por parte de alguns vereadores, que chegaram a citar custos mensais entre R$ 200 e R$ 300 mil.
Todo local que tem consumo de água e possui relação com o poder público municipal como a própria sede da Prefeitura, Secretarias, escolas municipais, praças, parques, ginásios, quadras esportivas, piscinas e entre outros locais estão tendo o consumo contabilizado mensalmente.
Em contato com o SAAE, a reportagem conseguiu apurar os valores das contas que vem sendo pagas. Conforme constam os dados, a última tarifa paga, referente ao mês de agosto, foi de R$ 114 mil. Um mês antes, em Julho, o montante foi de R$ 106 mil. Em Junho R$ 112 mil e em maio R$ 110 mil. Na média, seriam R$ 110 mil mensais, gerando um custo anual de R$ 1,3 milhão.
O Presidente do SAAE, Carlos Vitório Boretti de Ornellas, disse que os valores estão até abaixo do esperado pela autarquia, mas que ainda restam alguns hidrômetros para serem colocados em algumas áreas públicas que não possuíam o dispositivo. “Nós calculávamos que a conta ficaria entre R$ 150 mil a R$ 170 mil. O maior consumo é verificado na área da Saúde, como o Hospital, e na Educação, devido à grande quantidade de escolas”, comentou Ornellas. “Ainda restam locais para serem instalados os hidrômetros, mas como a maioria é em praças, acredito que os valores mensais não irão se alterar muito”, completou.
Objetivo
O Tribuna levou o questionamento, tanto à Prefeitura como ao SAAE, de que se os pagamentos iriam atingir os objetivos de não aumentar a tarifa de água da população, uma proposta de campanha do Prefeito Toninho Bellini. Ambos deram sinal de positivo.
Ornellas destacou que essa é a expectativa e que o SAAE “vem tendo receita, com os gastos sendo bem controlados e que a organização da autarquia vai permitir que não ocorra aumento de tarifas”. A Prefeitura, via assessoria de comunicação, reforçou que os pagamentos ao SAAE vão fazer com que o compromisso firmado em campanha seja cumprido e que os valores estão dentro do esperado.
Qualidade
O Presidente do SAAE aproveitou o contato do Tribuna para destacar algumas avaliações recentes que a autarquia recebeu a partir do INDSAT (Indicadores de Satisfação dos Serviços Públicos). O indicador, após pesquisa realizada em março deste ano, concedeu aos trabalhos realizados pelo SAAE o Grau de Excelência com 801 pontos. “Assim como observado há mais de um ano, o desempenho do abastecimento de Itapira se manteve acima da média entre as cidades de pequeno porte”, relata o documento apresentado à reportagem.
“Estamos trabalhando para atender da melhor maneira possível a população, apresentando um serviço de qualidade no fornecimento de água e também no seu tratamento. Os resultados dos indicadores e das pesquisas vem demonstrado esse emprenho de nossa equipe”, disse Ornellas.
Desconto
O SAAE vem dando andamento no programa de descontos no valor das multas e juros nas contas de água e esgoto de consumidores do município vencidas até dezembro de 2022. Os débitos podem ou não estarem inscritos na Dívida Ativa, protestados ou não em Cobrança Judicial e ainda aqueles resultantes de saldo de parcelamento atrasado.
Conforme disse a responsável pelo setor da Dívida Ativa do Saae, Bruna Ramunno, os consumidores estão procurando a autarquia para ver as opções do programa e a expectativa é que até o final do ano a maioria das pendencias sejam renegociadas.
O débito, ao qual será acrescida a correção monetária, que somar até R$ 1.000,00 deverá ser pago à vista; entre R$ 1.001,00 e R$ 5.000,00 poderá ser pago em três parcelas; acima de R$ 5.001,00, poderá ser pago em cinco parcelas. Para se beneficiar do programa é necessário que o credor compareça ao setor jurídico do SAAE em horário comercial entre até o dia 20 de dezembro para recolher as guias de pagamento. Informações podem ser adquiridas através dos 3913-9500 e 9.9598-2490.
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