Um pregão presencial, visando a contratação de empresa para prestação de serviços referentes a coleta de resíduos – a coleta de lixo, e varrição urbana para o ano de 2024, deveria ter sido realizado na manhã de sexta-feira, dia 27, porém, uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo adiou o processo. O Tribuna de Itapira teve acesso ao documento do processo e ponderou os questionamento levados até o órgão junto com a Secretaria de Recursos Materiais, que respondeu à representação.
A ação foi movida sob o exame prévio do edital do pregão presencial pela Trail Infraestrutura Eireli, TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. e Vinicius Luiz Peternelli Castanheiro. Os questionamentos são variados e vão desde questão de uso de veículos até falta de dados para especificar os serviços.
Entre os pontos principais, a Trail questiona o fato sobre “omissão de informações, eis que não estão demonstradas as quantidades, não existem a metragem de cada rua demonstrando objetivamente que, cumprida a frequência, em todas as localidades se alcançará a totalidade de 1.800 km/mês (no caso da varrição de rua)”.
Por sua vez, a TB sustenta em síntese de que “o procedimento contém vícios, indicando: impossibilidade de contratação de serviços de limpeza urbana por pregão”. Já Vinicius diz que “A Prefeitura de Itapira não respondeu a Impugnação Administrativa que apresentou no dia 20 de outubro” na qual, conforme consta no processo, questiona a questão a frota de caminhões da coleta de lixo não possuírem mais de cinco anos de fabricação.
Posicionamento
Conforme explicou Cristiano Florence, Secretário responsável pela pasta dos Recursos Materiais, todos os questionamentos foram respondidos e encaminhados ao TCE-SP e que os mesmos, na realidade, ressaltam pontos positivos do processo que foi proposto pela Prefeitura, assim como as exigências do contrato, que visam uma melhor execução dos serviços de limpeza pública na cidade.
“Com relação ao ano de fabricação dos caminhões da coleta de lixo, é isso mesmo. Nós queremos veículos novos e em boas condições atuando na cidade. Hoje existem questionamentos por parte da população a respeito do estado de conservação dos caminhões que vem sendo utilizados. Estamos visando qualidade”, disse Florence.
“Sobre o pregão presencial, essa é a melhor forma de conseguirmos o valor mais baixo para o serviço que será contratado. No dia do pregão, os interessados podem cobrir as propostas e nosso objetivo é contratar pelo menor preço. Se fosse uma concorrência fica mais difícil essa possibilidade, até porque pode atrair menos interessados”.
No caso do valor total de quilômetros para a varrição de rua, a reportagem enviou um questionamento para a Secretaria de Serviços Públicos via assessoria de comunicação da prefeitura e a posição foi a de que “o plano de trabalho foi elaborado em cima do que é realizado e pago hoje sendo, portanto, uma medida atual”.
“São questões pequenas e em caso de necessidade de alteração por determinação do TCE-SP nós a faremos”, completou Florence. O Tribuna ainda quis saber, caso todo esse trâmite se prolongue por muito tempo e avance em 2024, momento em que o atual contato vigente se expiraria, o Secretário disse que “caso não aja uma resposta até a virada do ano, nós iremos trabalhar para uma Prorrogação Excepcional do atual contrato com a Cleanmax”.
Serviços
A nova contratação que se tem o objetivo em dar andamento se dará pelo período de 12 meses e o valor previsto da mesma foi fixado em R$ 8.599.932,00. É estabelecido que na coleta de lixo serão coletados até 1.500 toneladas por mês e 18 mil por ano de resíduos. Já com relação a varrição de rua, é determinado a limpeza de 1.800 quilômetros de vias e áreas públicas mensalmente e 21.600 quilômetros anuais. Com relação aos valores, assim como reportagem recente do Tribuna de Itapira que trouxe o montante pago pelos serviços no município desde 2019, levando em consideração o valor fixado na proposta do novo contrato, poderá haver um aumento de 140% no custo da coleta de resíduos e varrição de rua na cidade em um período de seis anos.
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