Uma grave falha no sistema de tratamento de esgoto de Itapira, que já vem ocorrendo há um longo período e está causando grandes impactos ambientais, está ameaçando a continuidade dos trabalhos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município a partir de setembro.
Conforme apuração do Tribuna de Tribuna, tal possibilidade parte da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), após a mesma vistoriar e verificar que a ETE está inoperante em algumas fases do tratamento, despejando resíduos diretamente no rio. O SAAE informou que todas as medidas estão sendo tomadas e que a Companhia irá aprovar o cronograma de recuperação e monitoramento da autarquia.
A mobilização da reportagem do Tribuna teve início após denúncias de moradores do Recanto Jacuba, condomínio de chácaras que possui em sua propriedade acesso à agua represada do Rio Mogi Guaçu. Os moradores informaram que o esgoto de Itapira estaria sendo jogado diretamente no rio e se disponibilizaram para mostrar toda a situação.
A visita no local pela reportagem ocorreu no dia 6 de julho. Os moradores estavam preparados com os barcos na água. O Tribuna não foi o único a ser procurado, estando presente também o Deputado Estadual Barros Munhoz, que atendeu ao chamado de alguns moradores para verificar a grave situação.
Todos entraram nos barcos e seguiram por alguns quilômetros, entrando no Rio do Peixe, até chegar na confluência do Ribeirão da Penha. A reportagem foi acompanhada pelo engenheiro ambiental Paulo kikumatsu, que foi explicando o que o despejo do esgoto estava causando em toda a região.
Já nos primeiro quilômetros, verdadeiras ilhas de mato se formavam sob as águas. “O excesso de matéria orgânica faz aumentar o volume dessas plantas aquáticas que se alimentam desses resíduos. Essas formações diminuem a oxigenação da água prejudicando assim a fauna”, explicou kikumatsu.
Chegando próximo do Ribeirão da Penha, redondezas da ETE, a cor da água mudou de tom, o mal cheiro ficou evidente e passou a ser observado, boiando e também se acumulando nas margens, placas sólidas provenientes dos resíduos da decantação do esgoto. “Tem um sistema de tratamento que está inoperante, ele foi deixado de lado. Não adianta nada coletar, não tratar e jogar de volta no rio”, disse o engenheiro.
“É um problema de infraestrutura e um grande prejuízo ambiental. Isso não será resolvido da noite para o dia, mas é fundamental para de jogar a matéria orgânica nos corpos d’agua”, concluiu.
O Deputado Barros Munhoz também se prontificou em falar com a reportagem após da situação verificada. “O esgoto, que é o que mais polui, não está sendo tratado. O meio ambiente é o tema que mais se fala no mundo e não estão tendo o cuidado mínimo necessário aqui em Itapira. O município recebeu o prêmio no Programa Município Verde Azul mas foi devido ao aterro sanitário, que já veio da gestão passada com excelentes avaliações da CETESB”, disse o parlamentar.
Munhoz continuou, afirmando que era de seu conhecimento que a ETE estaria totalmente assoreada e não estava sendo feita a remoção dos resíduos sólidos, afirmação que fez o Tribuna buscar as devidas apurações em cima desse ponto.
ETE
Após sair do Jacuba, a reportagem imediatamente se dirigiu até a ETE. O cenário observado na parte do rio em paralelo à estação era de um verdadeiro crime ambiental. A água estava cinza e um grande acumulado de placas sólidas boiava e seguia o curso do rio. Dentro das dependências da ETE, foi observado também algumas lagoas saturadas de matéria sólida, cheias até quase sua borda. A reprotagem retornou ao local na sexta-feira, 19, sendo observado a mesma situação.
O Tribuna conseguiu acesso a uma documentação da CETESB, que afirmava que uma fiscalização havia sido feita pela Companhia na ETE na data de 25 de abril, sendo verificadas as seguintes situações: “as lagoas de decantação encontram-se totalmente assoreadas e a balsa que efetua a retirada do lodo encontrava-se inoperante”; “o sistema de tratamento de lodo (implantado em 2020) encontrava-se paralisado e sem indícios que tenha operado recentemente”; “o efluente final lançado no Ribeirão da Penha apresentava coloração escura e quando o efluente atinge as aguas do corpo hídrico, há uma diferença visível com destaque para a cor escura do efluente oriundo da ETE”.
Consta também no documento que o SAAE, autarquia da Prefeitura responsável pela operação da ETE, recebeu solicitação da CETESB para envio de algumas documentações e informações. A Companhia recebeu o retorno do SAAE no dia 8 de maio e, conforme avaliação, consta que “os dados do auto monitoramento apontam a baixa eficiência da remoção da DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) nos últimos 6 meses e também a presença de sólidos sedimentáveis no efluente final acima do padrão legal”.
O limite dos sólidos sedimentáveis é de 1,0 mg/L, e os dados mais recentes do SAAE que constam no documento são de março deste ano com valor de 1,9 mg/L. Em dezembro do ano passado a taxa foi de 2,4 mg/L. Em relação ao assoreamento, três das quatro lagoas de decantação apresentavam percentual acima dos 65%.
Em conversa com um especialista da área, o Tribuna apurou que o esgoto chega até a ETE em um coletor tronco que margeia o Ribeirão, entrando em duas lagoas de aeração, onde a oxigenação da água permite que as bactérias se alimentem da parte orgânica do esgoto. Após isso, parte sólida e líquida do esgoto entram nas lagoas de decantação, que são quatro. Nelas a parte sólida afunda permanecendo a líquida acima.
É nessas lagoas que o lodo vai se acumulando e, conforme isso ocorre, a capacidade da operação da decantação fica comprometida, fazendo com que a parte sólida comece a ir junto com a líquida para o rio, que também acabou por não decantar.
A usina deveria tragar toda essa parte sólida, mantendo assim a eficiência da lagoa. Toda a matéria seria então desidratada, tendo como destino o aterro sanitário, onde serviria como cobertura do lixo, que é colocado em camadas. Infelizmente, esse processo não está ocorrendo há meses e o rio está recebendo todos os resíduos.
CETESB
“Tendo em vista as informações prestadas pelo SAAE e o que foi constatado na vistoria realizada em 25/04/2024 e, considerando que os laudos apresentados pelo SAAE apontam o descumprimento do padrão de emissão, será lavrado um AIIIPA (Auto de Infração Imposição de Penalidade e Advertência), com as exigências técnicas pertinentes”, consta a decisão da CETESB.
A Companhia ressalta que a “Licença de Operação nº 65003773 da ETE tem vencimento em 19/09/2024 e para sua renovação o SAAE deverá apresentar um Plano de Melhorias Ambientais para equacionar as não conformidades existentes na ETE”.
SAAE
O Tribuna entrou em contato com o SAAE a respeito de toda essa situação. O Presidente da autarquia, Carlos Vitório Boretti Ornellas, atendeu a reportagem e prestou alguns esclarecimentos.
Sobre o assoreamento, Ornellas informou que uma licitação será realizada para contratar um empresa que irá retirar toda a matéria sólida das quatro lagoas de decantação. “Isso irá sair daqui 30 ou 45 dias”.
Sobre a usina de tratamento de lodo, o Presidente disse que “desde que foi inaugurada apresentou inúmeros problemas e nunca funcionou direito”. Como a atual gestão de Toninho Bellini está no poder desde 2021, a reportagem questionou então o motivo de tudo ter ficado sem funcionar por todos esses anos. Ornellas informou que o período da pandemia foi caótico para a autarquia em relação aos recebimentos, dificultando os reparos.
A reportagem questionou se teria o risco da ETE perder a licença de funcionamento em setembro. Ornellas informou que o SAAE já apresentou um Pael (Plano de Alto Monitoramento de Fluentes Líquidos) à CETESB e que a Companhia “irá aprovar e a partir disso irá dar a licença e acompanhar todos os processos”.
Ele também confirmou que o plano de recuperação das lagoas também havia sido enviado, com a CEETSB retornando com algumas alterações, e que os documentos atualizados já serão enviados à Companhia na próxima semana com todas as solicitações e cronograma. “Não tem porque não aprovar nossas medidas. A licença será dada”, concluiu Ornellas.
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