Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi instaurada na Câmara Municipal durante a sessão de quinta-feira, 8, para apurar “infrações e irregularidades” em relação aos conteúdos das gravações de conversas com agentes públicos e políticos feitas pela vereadora Maísa Fernandes (PSD) e que foram vazados.
A ação foi proposta pelos vereadores oposicionistas Leandro Sartori (PSOL), César da Silva (PMN), Carlos Briza (PP) e Carlinhos Sartori (PSDB), sendo que a base para tal ação no Legislativo foi a reportagem do Tribuna de Itapira em cima dos fatos, após Maísa assumir a autoria das gravações.
Em uma decisão do Presidente da casa, Mino Nicolai (MDB), a comissão da CPI ficou composta por vereadores que representam a base situacionista da Câmara, sendo um deles, inclusive, citado nas gravações.
Pauta
Segundo o requerimento especial, assinado pelos quatro vereadores oposicionistas, a instauração da CPI foi baseada na consideração das informações divulgadas pela reportagem do Tribuna, que transcreveu os áudios vazados após a vereadora Maísa vir a público e assumir ser a autora das gravações.
“Considerando que, em notícia vinculada junto ao Jornal “Tribuna de Itapira”, no dia 13 de julho de 2024, nas páginas A1 e A3, a Vereadora Maísa Gracinda Fernandes assumiu “(…) que foi a responsável por realizar as gravações de diversas conversas envolvendo, em sua maioria, agentes políticos do município”. “Considerando que esses diálogos, segundo a reportagem, “(…) mostram os bastidores da política itapirense, supostamente, cobrança de favores, distribuição de verbas, compras de votos e secretarias aparelhadas com interesses pessoais, com manifestações e citações de vereadores, pré-candidatos e até o prefeito Toninho Bellini”, descreveu o documento.
Também foi citado o fato de Maísa, que compõe o grupo situacionista, “admitiu ser a responsável por todas as gravações” em vídeo postado em sua rede social e que as gravações ocorreram junto com autoridades políticas do município, como o Prefeito Toninho Bellini (PSD) e o vereador Mino Nicolai, além dos citados, os vereadores André Siqueira (MDB) e Beth Manoel (MDB).
“Os conteúdos dos áudios mencionados na reportagem exigem os devidos e necessários esclarecimentos e apurações, vez que podem configurar, em tese, infrações-político-administrativas e irregularidades perpetradas pelos envolvidos, no exercício de suas funções”.
CPI
A sessão foi quente, com algumas discussões no plenário, tanto entre vereadores, como também entre populares que acompanhavam os trabalhos do Legislativo.
Leandro Sartori solicitou que o pedido fosse encaminhado para a Ordem do Dia, sendo o pedido aceito. “Quando um terço da casa assina um requerimento, como esse do plano de abertura da CPI (…) deve ser votada no mesmo dia da abertura sem ir para próximas sessões”.
Mino disse que seria seguido a Lei Orgânica do Município, a qual diz que ao criar uma CPI mediante um terço de seus membros deve ser aprovada pela maioria absoluta da casa. “Eu já verifiquei isso com o jurídico”. A votação então teve início e a matéria foi aprovada por unanimidade.
O vereador Fábio Galvão (PSD) se justificou, dizendo que “os áudios vinham desde o começo do ano e é um requerimento totalmente político, às vésperas de uma eleição”.
Carlos Briza disse que “nós vereadores somos procurados pela população e acho que é do interesse de todos e oportunidade para provar a real situação”.
Já Beth, declarou que “fiz o meu B.O., a parte que me cabe, os meus colegas citados também fizeram, e a gente está esperando, a justiça que tome todas as providencias.
Mino disse “nunca esperei tanto um dia chegar como esse de hoje”.
Comissão
Com a CPI aprovada, imediatamente teve início o processo de formação da comissão, a responsável pela apuração dos fatos, que obrigatoriamente deve ser composta por três vereadores da casa. Esse momento também foi de clima mais tenso, com debate no plenário.
O fato que gerou descontentamento, principalmente dos vereadores que compõem a bancada de oposição e que foram autores do requerimento especial, foi que a comissão acabou composta somente por edis da base governista, sendo eles Fábio Galvão, Luan Rostirolla (PSD) e André Siqueira – um dos citados nas gravações feitas por Maísa.
A decisão partiu do Presidente Mino Nicolai. “Temos nessa casa 10 vereadores. No requerimento são quatro vereadores, que ficam impossibilitados de participar da comissão, a vereadora Maísa por ser o motivo impossibilitada também, então nos resta nessa casa, tirando também a mim como Presidente, quatro vereadores que são aptos a votos, que são Faustinho, Luan, Beth e André”.
Leandro Sartori contestou, “pela ordem, onde está na Lei Orgânica que os assinantes não podem participar, lemos o regimento e não tem”. Mino respondeu que “da mesma forma que a Maísa não pode por ser a citada vocês que estão acusando não em como participar”.
Sartori ainda continuou, questionando qual seria o artigo que mostra a impossibilidade. Mino reforçou que “a situação da casa é essa, estou seguindo o regimento interno”.
Luan Rostirolla entrou no debate dizendo “se a Lei Orgânica ou o regimento for omisso, o Presidente que tem que tomar a decisão”. Uma última votação, com ressalvas de alguns, fechou a comissão com Faustinho, André e Luan.
Segundo apurado pelo Tribuna, o artigo 45 do regimento interno da Câmara diz que “Ao Presidente da Câmara caberá indicar as Vereadoras e Vereadores que comporão as Comissões Temporárias, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária”.
Essa falta de representação partidária citada foi muito questionada por Leandro Sartori, que entendeu que poderia ter sido feito de outra forma. “Temos o entendimento jurídico totalmente oposto do Presidente da Câmara. Entendemos que a CPI deveria ter também a representatividade da minoria. Sabemos que nós, bancada da oposição não iriamos ter maioria porque não somos maioria na Câmara, entretanto entendemos que não deveríamos ser excluídos da comissão como aconteceu”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, visando a apuração das infrações e irregularidades denunciadas, tem o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por mais 30, se devidamente necessário.
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