O Ministério Público de Itapira solicitou as informações completas a respeito da formação da composição da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Câmara Municipal na sessão do dia 8, para apurar “infrações e irregularidades” dos conteúdos das conversas gravadas pela vereadora Maísa Fernandes (PSD) junto a agentes políticos e que foram vazadas.
A solicitação do MP foi feita após o indeferimento de um pedido liminar de mandado de segurança, impetrado pelo vereador oposicionista Carlos Briza (PP) contra o Presidente da casa Mino Nicolai (MDB), sobre a forma como a comissão investigadora foi formada, sendo esta composta apenas por vereadores do grupo situacionista da Câmara.
Mandado
A formação da CPI foi proposta pelos vereadores oposicionistas Leandro Sartori (PSOL), César da Silva (PMN), Carlos Briza (PP) e Carlinhos Sartori (PSDB), sendo que a base para tal ação no Legislativo foi a reportagem do Tribuna de Itapira em cima dos fatos, após Maísa assumir a autoria das gravações.
Porém, a formação da comissão da CPI ficou composta por vereadores que representam a base situacionista da Câmara, sendo eles Fábio Galvão (PSD), Luan Rostirolla (PSD) e André Siqueira (MDB), sendo que Siqueira foi um dos citados nos áudios.
Essa formação, sem a devida proporcionalidade, foi o que motivou o vereador Briza em entrar com liminar, questionando os argumentos utilizados por Mino Nicolai durante os trabalhos.
Está descrito no pedido da liminar que os vereadores que requereram a formação da CPI “não formularam qualquer acusação em face da parlamentar, tendo apenas formulado pretensão para a devida apuração dos fatos”.
É indicado que Nicolai teria feito “indevido juízo de valor e atribuindo aos requerentes pela instauração da CPI a condição de acusadores” fazendo com que “a comissão de investigação não conta com qualquer membro de oposição” e que “todos os membros da comissão fazem parte do mesmo grupo político da vereadora investigada e dão suporte ao atual chefe do Poder Executivo, também mencionado nas gravações que originaram a CPI”.
MP
O mandado de segurança solicitava a suspenção da tramitação da CPI e, conforme consta no documento, foi anexado no pedido o vídeo da referida sessão do Legislativo que comprovaria que “toda a bancada oposicionista foram impedidos de participar da escolha dos membros da comissão parlamentar de inquérito e tidos como suspeitos por terem assinado o requerimento para instauração da CPI”.
Em cima da ação movida por Briza, o Ministério Público opinou pelo indeferimento, com a Juíza Máriam Joaquim acolhendo a manifestação e indeferindo a liminar, pelos motivos de que o vereador não teria apresentado prova pré-constituída das acusações e também pela falta de esclarecimento dos motivos da instauração da CPI e como os membros da comissão foram eleitos. “Tais elementos são imprescindíveis à constatação de eventual presença ou não de ilegalidade nos atos questionados pelo impetrante”, descreve a decisão.
O Tribuna entrou em contato com o advogado André Bassi Cavalheiro, responsável pela liminar do mandado de segurança. Segundo o apurado, já era esperado a decisão da Justiça, em vista que ainda não estava acessível o ato consubstanciado, que seria a transcrição de todos os atos e o que foi falado durante a sessão que determinou os integrantes da comissão da CPI.
“Uma interferência entre poderes é algo delicado, sendo necessário ter todas as documentações pertinentes. Porém, ter uma liminar negada não significa que o pedido final será denegado”, disse Cavalheiro. Ainda segundo o advogado, a decisão acelerou o processo, forçando a Câmara a liberar os documentos.
Solicitação
O indeferimento na liminar não foi apenas a única decisão tomada. Conforme consta a decisão do Promotor de Justiça Rodrigo Lopes, foi solicitada todas as “informações nos autos, acerca dos fatos relatados”, “cópias do ato normativo que instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito” e ainda “como se deu o processo de escolha e eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (…) apresentando todas as atas de sessões e votações atinentes”.
Ainda conforme levantamento da reportagem, algumas das informações oficiais da sessão do dia 8 acabaram por ser liberadas devido a toda essa situação. Os documentos e todas as solicitações deverão ser encaminhadas ao MP, que irá se aprofundar no caso, dar uma nova qualificação os fatos, para então tomar uma decisão final. Esse processo pode demorar cerca de 30 dias.
CPI
Enquanto esse processo vai correndo, a “CPI da Maísa”, composta pelo grupo situacionista da Câmara, realizou a primeira reunião na manhã do dia 14. Nela foi definido a Presidência da comissão, com Luan Rostirolla assumindo essa posição, e o vereador Fábio Galvão o relator do caso. Também foi requerido a cópia das mídias mencionadas na reportagem do Tribuna e todos os áudios vazados. A próxima reunião foi marcada para o dia 4 de setembro.
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