As contas da Prefeitura de Itapira do ano de 2022, sob a gestão de Toninho Bellini, recebeu parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Durante sessão realizada na Primeira Câmara na terça-feira, 20, a Procuradora de Contas, Dra. Élida Graziane, fez sustentação oral do parecer indicando diversos problemas na gestão de recursos públicos da educação do município e também do pagamento sem controle aos procuradores locais.
Assim como foi descrito pela procuradora, em relação aos dados de 2022, 270 livros novos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Programa Nacional do Livro Didático foram descartados, a dimensão qualitativa que o município tem alcançado no IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) é de um desempenho insuficiente em relação à educação, aquisição de lousa digital sem garantia de ter uma internet correspondente, não atingir a meta da Educação em Tempo Integral e manter R$ 5,5 milhões em recursos do salário educação empoçados (que não foram efetivamente gastos).
Dra. Élida também abordou o tema dos pagamentos efetuados aos procuradores do município. Conforme sustentou, o município não faz uma gestão adequada da dívida ativa e ainda permite que se pague honorários aos procuradores locais sem nenhum controle da produtividade dos mesmos, além de não ter o controle quando recebem acima do teto remuneratório do serviço. O tema foi abordado pelo Tribuna em reportagem – Veja de forma completa sobre o tema clicando aqui.
Também foram feitos apontamentos sobre a falta de controle no pagamento de horas extras do funcionalismo público e o desperdício de mais de 51% no volume de água tratada na cidade.
Após a sustentação oral do parecer desfavorável das contas de Itapira do ano de 2022, o processo retornou ao gabinete e irá voltar para a próxima sessão do TCESP.
Veja o que disse a procuradora durante a sessão do TCESP
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