O Ministério Público de Itapira enviou à Câmara Municipal um mandado de citação solicitando os documentos pertinentes da sessão que instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar sobre os áudios vazados e de seu respectivo processo de eleição. A citação é enviada para comunicar a respeito do processo e consta prazos para manifestação.
Conforme consta no documento, o MP pede as atas da sessão de quando a CPI foi instaurada e das votações que elegeram seus membros, assim como o ato normativo. Com isso, a Justiça irá verificar como foi feito todo o procedimento da eleição dos membros da comissão – que ficou composta apenas por vereadores “bellinistas”. Se a Justiça identificar falhas, todo o processo poderá ser retomado, com comissão refeita.
A “CPI da Maísa” foi instaurada após vazamento de gravações feitas pela vereadora Maísa Fernandes (PSD) com agentes políticos locais, evidenciando supostas trocas de favores, aparelhamento de secretarias e distribuição de verba. A base utilizada para o pedido da CPI foi uma reportagem do Tribuna de Itapira que transcreveu diversos áudios vazados, publicada após a vereadora admitir que efetuou as gravações.
O MP acabou por fazer parte de toda essa ação devido a formação da CPI, que ficou composta apenas por vereadores da situação e que dão apoio ao Prefeito Toninho Bellini, sendo Luan Rostirolla (PSD) o presidente da comissão, Fábio Galvão (PSD) o relator do caso, além de André Siqueira (MDB), que também faz parte da comissão e foi citado nas gravações de Maísa.
Essa formação gerou um pedido de mandado de segurança, impetrado pelo vereador oposicionista Carlos Briza (PP) contra o Presidente da casa Mino Nicolai (MDB), que teve sua liminar indeferida, mas com o MP solicitando as informações completas a respeito da formação da referida comissão na CPI.
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