Um audiência pública, realizada na Câmara Municipal no dia 23 de setembro, foi utilizada para prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda, referente ao segundo quadrimestre financeiro de 2024, conforme determina a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Os trabalhos foram comandados pela Comissão de Finanças e Orçamento que tem o vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD) como presidente.
A apresentação do relatório ficou a cargo do consultor contábil Gabriel Pomini Figueredo, que esteve acompanhado do diretor orçamentário da Secretaria da Fazenda Valteir Ferreira de Freitas.
Segundo relatório apresentado, o total da receita líquida – que é a receita bruta menos as deduções do Fundeb – foi de R$ 166,4 milhões (31,6%) no segundo quadrimestre de 2024. Em termos acumulados, o total da receita líquida é de R$ 341,9 milhões (64,9%) até o presente momento.
Já as despesas totais para o quadrimestre foram de R$ 333,3 milhões. A dívida consolidada líquida acumulada até o quadrimestre é de R$ 101,5 milhões, ou seja, 5,43% da receita corrente líquida. O limite de endividamento do município que pode ser de 120%, está na casa dos 24,81%.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal e Youtube. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais acompanharam a sessão no local e dirimiram suas dúvidas. Ao final da audiência, uma cópia do relatório foi entregue à comissão e encontra-se à disposição de todos na secretaria da Câmara Municipal.
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