As primeiras manifestações de que a administração do prefeito Toninho Bellini estaria realizando uma espécie de “caças às bruxas” depois de conhecidos os resultados das urnas, surgiram na terça-feira, 8, com o caso do comerciante que foi intimado a deixar seu espaço dentro do local onde é realizado a Feira Noturna, mas foi a manifestação através das redes sociais, no mesmo dia, do médico ortopedista, o ex-vereador Rafael Lopes – candidato a vice-prefeito na chapa de Djalma Oliveira, que o assunto ganhou maior repercussão.
Lopes expôs a situação de diversos servidores, incluindo ele próprio, que foram colocados em férias, avisados “pelo WhatsApp”, conforme revelou para o TRIBUNA DE ITAPIRA. O médico afirmou que a ação da prefeitura “só pode ser configurada como retaliação” ao fato da medida atingir servidores que disputaram a eleição ou participaram, ainda que indiretamente, da campanha eleitoral apoiando candidatos de oposição.
Revelou que acumula seis meses de férias a serem preenchidas, mas relativizou esse fato afirmando que outros colegas, inclusive médicos, também têm férias para serem usufruídas e não foram incluídos na relação.
Prejuízo
Lopes enxerga de imediato um problema de ordem profissional nas férias “forçadas”, que guarda relação com os prejuízos causados a pacientes que estão sendo atendidos por ele, inclusive em casos de acompanhamento de algum que esteja fora de tratamento. “De imediato, tive um paciente que me questionou a respeito de quando poderia levar exames solicitados e fui obrigado a lhe informar o que havia ocorrido”.
O ortopedista argumentou ainda que na relação das pessoas colocadas em férias existem casos onde havia uma programação previamente definida anteriormente e que resultou no agendamento de compromissos que não serão mais possíveis de serem contemplados. “Isso se chama perseguição política, não tem outro nome”, completou.
Prefeitura
Com essa situação, o Tribuna solicitou para a Prefeitura um posicionamento a respeito de quantos colaboradores haviam recebido as férias conforme a denúncia e de que áreas eles seriam.
Segundo a resposta da Prefeitura enviada via assessoria de comunicação, “são 172 servidores municipais que estão saindo em férias ao longo desse mês de outubro, sendo 64 nesta semana”.
“A medida visa atender ao Artigo 166, parágrafo 2°, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais que proíbe a acumulação de férias, e está sendo adotada não apenas para servidores que haviam se licenciado para se candidatar nas eleições”.
“É importante frisar que a medida não afeta os serviços da Prefeitura, pois os que foram candidatos já estavam afastados há três meses e as equipes já haviam se adaptado. Os demais servidores que estão saindo nesse período também terão cobertura de outros membros da equipe”.
A Prefeitura também informou que “teve 36 pedidos de licença para candidaturas e, deste total, 26 foram de candidatos de oposição ao grupo do atual Prefeito e 10 do grupo de situação” e que “desses 26 do grupo de oposição, sete estão saindo em férias. Dos 10 do grupo de situação, três estão saindo em férias”.
Sindicato cita “ato de improbidade administrativa”
Parte dos servidores colocados em férias, depois de terem regressado da licença eleitoral, se reuniram na tarde de ontem com a direção do Sindicato dos Servidores Municipais para examinar a situação com maior acuidade.
A presidente do sindicato, Cristina Helena Gomes, disse que já na quarta-feira, 9, ao saber da existência deste problema, determinou uma consulta ao departamento jurídico da entidade para que analisasse a situação.
O resultado deste estudo foi apresentado na reunião de ontem à tarde e resultou no encaminhamento de uma notificação em caráter de urgência ao prefeito Toninho Bellini, onde requer informações pormenorizadas a respeito da escala de todos os servidores municipais e, com base nesta informação, poder confrontar a medida tomada pela prefeitura envolvendo servidores que tiveram participação na eleição recém-encerrada.
“Ante o exposto, pleiteia-se a Vossa Excelência, com fulcro na Lei Federal nº 12.527/2011 e na defesa dos interesses dos servidores públicos municipais de Itapira, seja fornecida a escala de férias de todos os servidores públicos municipais, incluindo o número férias vencidas que cada servidor possui e aplicado, progressivamente até o ano de 2026, para os respectivos servidores públicos municipais”.
O documento faz clara menção a um eventual comportamento persecutório por parte do atual prefeito. É colocado que “considerando que chegou ao conhecimento desta Entidade Sindical que, após a eleição para prefeito e vereadores de 2024, estão sendo concedidas férias aos servidores, participantes do pleito eleitoral municipal de 2024, pelos lados vencidos” e “considerando que esse fato pode ser caracterizado com perseguição”.
Improbidade
O sindicato ainda destacou as consequências que esse ato pode acarretar. “A concessão de férias para os servidores públicos municipais que foram candidatos oposicionistas pode caracterizar ato de improbidade administrativa, uma vez que ofende o princípio administrativo da legalidade, impessoalidade e moralidade”. “Considerando que, muito embora as férias sejam direitos dos servidores, o período de concessão deve respeitar a “escala que for aprovada”, nos exatos termos do artigo 166 da Lei Municipal nº 1.056, de 31 de maio de 1972 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais)”.
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