A Câmara Municipal realizou na quarta-feira, 27, audiência pública para debate do Projeto de Lei 89/24, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Ensino Integral (CIENTE), firmado entre os municípios de Itapira e os municípios de Águas de Lindoia, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna, Limeira, Lindóia, Mogi Guaçu, Morungaba, Serra Negra e Socorro.
Os trabalhos ficaram a cargo da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Esporte e Lazer, presidida pelo vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD). Cerca de 40 professores da rede municipal de ensino e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira também participaram da audiência.
Além dos profissionais atuantes nessa área educacional do município terem levantado preocupação sobre a manutenção de seus cargos, agentes políticos que conversaram com o Tribuna disseram que essa adesão ao consórcio seria um primeiro passo para que o mesmo passe a controlar, cada vez mais, a educação municipal, terceirizando o setor.
Os professores presentes puderam expor suas observações a respeito da entrada no consócio. Uma das professoras disse em relação ao projeto que “não precisamos de tudo isso, precisamos sentar conversar e acertar alguns pontos”.
A mesma professora completou dizendo já ter trabalhado na administração Bellini e afirmou que há meios de estar trabalhando de maneira diferenciada, solicitando ainda a integração com as secretarias municipais. “Vocês tem meios de nos ajudar a construir um período integral melhor, basta organização”, disse.
Outra profissional disse que a “lei está obscura, precisamos de mais clareza, estamos preocupados, até agora estamos se virando com o que temos. Vamos conversar para ver se dá pra deixar esse projeto menos agressivo para nossa educação”.
Um representante da classe também fez uso da palavra e afirmou que a adesão ao consórcio “é única e exclusivamente para sucatear e precarizar”, reforçando que o projeto não tinha de ser arrumado e sim retirado de pauta pois o mesmo viria para “desarrumar”. O professor ainda cobrou participação da secretaria em resolver os problemas da educação.
Debate
Os vereadores André Siqueira (MDB), Carlos Briza (PP), Carlinhos Sartori (PSDB) e Leandro Sartori (PSOL), também estiveram presentes. Este último é autor do requerimento que originou a audiência pública. O sindicato foi representado pela presidente Cristina Helena Silva Gomes. Já o Poder Executivo este representado pelo vice-prefeito Mário da Fonseca e pela secretária municipal de Educação Cristina de Santana Lago Gracini.
O vice prefeito Mário da Fonseca, que elencou os benefícios advindo da adesão ao Consórcio, como por exemplo, a possibilidade de agilizar processos de compras de materiais e contratação de serviços, ponto de vista este corroborado pela própria Secretária de Educação. “A adesão ao Consórcio não é para a contratação de professores, nem nada à nível de gestão. O que a administração pretende é agilizar os processos de aquisição de materiais e serviços pontuais, que além de se tornarem mais ágeis, podem ser também menos dispendiosos aos cofres públicos”, lembrou o vice-prefeito.
Já o Sindicato se demonstrou preocupado com questões como uma possível precarização da mão de obra, a falta de contribuição ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (FMAP) e o engessamento da administração. “Estamos dando uma carta branca ao Prefeito. Hoje, ele pode não ter a intenção, mas ninguém sabe o dia de amanhã. Profissionais terceirizados não contribuem para o Fundo de Aposentarias e isso não é salutar a longo prazo. Até mesmo a possibilidade de novos concursos públicos pode ficar ameaçada”, disse Cristina.
Está descrito no projeto que o consórcio poderá “adquirir os bens que achar necessário”, “firmar convênios, contratos, contratos de gestão, termos de parceria, acordos de qualquer natureza”, “Contrair empréstimos” e “Prestar a seus associados serviços de qualquer natureza, fornecendo inclusive recursos humanos e materiais, para execuções das ações e serviços”.
Consta também que para a atuação especifica do consórcio, o mesmo poderá planejar, fazer gestão, execução ou supervisão do: período integral compreendendo os eixos intelectual, cultural e de cidadania; logística compreendendo projetos, manutenção das unidades escolares e planejar e executar a limpeza, segurança e os programas de alimentação; cursos de reciclagem e/ou capacitação e treinamento profissional envolvendo servidores municipais e trabalhadores em geral.
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