A administração de Toninho Bellini quer fazer mais um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, dessa vez de R$ 9 milhões. O Projeto de Lei Nº 28/2025 deu entrada na Câmara Municipal na sessão de quinta-feira, 12, e foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos desta Lei, a contratar e garantir financiamento na linha de crédito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 9.000.000,00”, é descrito no projeto, que foi assinado por Mário da Fonseca, Vice-prefeito em exercício.
Conforme consta na mensagem enviada ao Legislativo, as condições do financiamento teriam carência de 12 meses e de amortização de 108 meses, portanto o prazo total é de 120 meses/10 anos. Os juros previstos são de 138% do CDI o que vai resultar em juros totais entre 20 e 21% ao ano.
Para garantia do principal e encargos do financiamento, o município vai vincular receitas que são provenientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ou outros recursos que tenham idêntica finalidade.
Segundo o Executivo, os valores irão “permitir a realização de várias obras que a população vem reivindicando e também resultará na melhoria dos serviços prestados”.
Consta que o valor será utilizado na desapropriação de área para doação para construção da nova Fatec, pavimentação asfáltica e demais obras de infraestrutura da Rua Berta Luiza Calefe Polentini, contrapartida das obras de construção da UBS do Assad Alcici, construção do estacionamento do Complexo de Saúde (novo CAIS), reforma e ampliação do Pronto Socorro, aquisição de mobiliário para o Pronto Socorro, reforma, adequação e ampliação da UTI do Hospital Municipal, obras de instalação de outro elevador no prédio do Complexo de Saúde, pequenas obras de melhorias no Hospital Municipal e projetos de engenharia.
R$ 80 milhões
A administração de Toninho Bellini, somando o mandato passado e o atual – que teve início neste ano – já acumula dois empréstimos robustos.
Se utilizando do mesmo programa da Caixa, a atual administração já havia contraído um empréstimo em abril de 2022 no valor de R$ 30 milhões. Menos de um ano depois, em fevereiro de 2023, um novo empréstimo foi aprovado, dessa vez no valor de R$ 40 milhões. Caso o novo empréstimo proposto seja aprovado pelos vereadores, a gestão de Bellini terá contraído um total de R$ 79 milhões em empréstimos em um período de pouco mais de três anos – abril de 2022 a junho de 2025.
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