A Câmara Municipal aprovou a proposta que extinguirá o projeto de lei criado em abril de 2020, que estabeleceu como medida emergencial a concessão de abatimentos nas contas emitidas pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos). O benefício adotado em razão da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 será totalmente findado a partir de janeiro de 2022 e até lá, entre outubro e dezembro, o percentual de descontos sofrerá redução gradual.
Uma emenda assinada pelo vereador Leandro Sartori (PSOL) propunha que consumidores residenciais com consumo mínimo de água – até 15 metros cúbicos – continuassem atendidos pelo programa municipal. Porém, a solicitação acabou rejeitada em plenário, com votos contrários da bancada de situação. Somente o autor, Carlinhos Sartori (PSDB) e Carlos Briza (PP) foram favoráveis ao dispositivo.
O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Fábio Galvão (PSD), explicou que aliada à retomada da economia, o Saae sofre com a alta significativa dos preços, tanto da energia elétrica quanto dos insumos utilizados no tratamento da água. Segundo reiterou o vereador, números apresentados pela autarquia apontam que a manutenção da redução do desconto comprometeria a situação financeira, colocando em risco inclusive o 13º salário dos servidores.
“Fizemos uma reunião com o presidente do Saae e ele deixou claro que no início desse ano, o caixa não estava em uma situação extremamente confortável. Não estava com déficit, mas o saldo não era grande. E nos últimos meses, tudo que envolve o tratamento de água sofreu alta muito grande nos preços. Assim, é necessário que a tarifa retome à condição de normalidade, para evitar que o Saae deixe de honrar com seus compromissos”, justificou.
Com a aprovação do projeto de lei, as contas emitidas em outubro já passarão a contar com desconto menor do que era praticado. A partir do próximo mês, os consumidores de todas categorias com faixa de consumo de até 30 metros cúbicos terão 5% de abatimento, o que prevalecerá também em novembro e dezembro. Para inscritos no Bolsa Família e beneficiários da Tarifa Social da autarquia, o benefício será de 50%.
Atualmente os descontos da categoria residencial são de 10%, 15% e 20%, de acordo com o consumo. Chegam também a 10%, 20% e 30%, na comercial, enquanto que na industrial, a 15%. Beneficiados pelo Bolsa Família e Tarifa Social, ambos inscritos nos programas até março de 2020, têm total isenção de pagamento. O projeto prevê ainda a cessão do benefício a partir de janeiro de 2022.
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