A Câmara Municipal poderá levar à votação em plenário na sessão dessa quinta-feira, 7, o projeto de lei da administração Toninho Bellini que aumenta o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 7%. Caso a matéria seja aprovada, o reajuste passa a valer a partir de 2025.
“Dispõe sobre a fixação e atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2025”, diz o projeto. Esse acréscimo de 7% corresponde à atualização dos valores unitários do metro quadrado de construção e terreno.
O último reajuste de IPTU em Itapira foi aprovado em 2019 com as alterações válidas para 2020 – na época um aumento de 2,54%. De lá pra cá, a mesma base de cálculo foi mantida, portanto, os contribuintes desembolsaram o mesmo montante em 2021, 2022, 2023 e agora em 2024.
Em mensagem no projeto do Vice-Prefeito Mário da Fonseca, consta que “Desde 2020, o município de Itapira não promoveu qualquer aumento em sua carga tributária. Todavia, diante dos desafios econômicos que enfrentamos, esta medida revela-se imprescindível para a preservação de uma gestão fiscal equilibrada, bem como para assegurar a continuidade da oferta de serviços essenciais à população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”.
É citado também que a inflação, medida pelo IPCA, acumula alta superior a 29% desde 2020 e que, mesmo com a desvalorização da moeda, “o reajuste se deu apenas em 7%”. “A atualização da base de cálculo do IPTU não é apenas uma questão técnica, mas uma necessidade para manter a saúde financeira do município e, sobretudo, para garantir que Itapira continue a oferecer serviços públicos de qualidade”.
Promessa quebrada
O Prefeito Toninho Bellini, durante sua campanha para às eleições de 2020, frisou que uma de suas propostas era não reajustar o IPTU de Itapira durante seus quatro anos de mandato. Neste último ano, 2024, a promessa foi quebrada.
Em 2020, o IPTU não foi reajustado e o valor foi mantido para 2021 – que foi o primeiro ano do governo Bellini. Porém, em 2020, o Prefeito que propôs a manutenção dos valores era José Natalino Paganini. Portanto, para cumprir sua promessa de campanha, Toninho Bellini teria que propor o reajuste zero neste ano, completando assim os quatro anos de seu mandato (2021, 2022, 2023 e 2024) sem aumentar o IPTU para o itapirense.
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