O imbróglio referente ao Caami (Centro de Acolhimento de Animais do Município de Itapira), que apesar de existir fisicamente ainda não está ativo por falhas estruturais no projeto, deu mais um passo rumo à solução. O serviço foi criado legalmente na estrutura da administração municipal no início de dezembro, com a aprovação da lei no Legislativo e posterior promulgação pelo Executivo. Segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos e Cidadania, Mário da Fonseca, os esforços serão canalizados para que o funcionamento comece em 2022.
Entregue em novembro de 2020 durante o governo do prefeito José Natalino Paganini, o prédio localizado ao lado do Almoxarifado Municipal, às margens da rodovia SP-147 (Itapira-Lindoia), seguia desativado pela inexistência de uma legislação municipal que amparasse o serviço, além da estrutura inadequada às normas exigidas pela CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária). O primeiro problema foi sanado, já que a lei 6.114 foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e publicada no Jornal Oficial Eletrônico de Itapira em 15 de dezembro, com detalhes sobre as atribuições do equipamento.
“Agora é adequar o prédio às normas e pedir a autorização (ao Conselho de Medicina Veterinária) para começar a operar ainda no ano que vem. Vamos fazer as licitações e realizar as obras, destinando verbas dentro do orçamento de 2022”, disse Fonseca. A expectativa da Prefeitura é investir cerca de R$ 200 mil para adequar o Caami e abrir as portas. A administração inclusive elaborou o ‘Guia para Reconstrução e Manutenção do Caami’, em que são listados 40 pontos que precisam de intervenção, correção ou reconstrução, divididos em 13 áreas. Um pacote necessário para posterior aprovação do Conselho de Medicina Veterinária.
Entre os 40 apontamentos estão listados, por exemplo: falhas em seis baias, que tiveram a caída de água invertida, provocando inundação; instalação de um tanque, cujo projeto original não incluiu o dispositivo; colocação de ralos em diversos locais; prolongamento da cobertura na área das baias dos cães; construção de um depósito de alimentos maior; construção de duas baias de quarentena no tamanho adequado; instalação de alambrado a cada três baias para gerar um solário maior; aumentar o tamanho do gatil e do telhado; instalação de uma pia no ambulatório e de um chuveiro para que os trabalhadores possam se limpar; entre outros.
ENTREGA
O Centro de Acolhimento foi entregue dia 13 de novembro, poucos dias antes da eleição de 2020. O empreendimento custou cerca de R$ 390 mil, oriundo de verba parlamentar do governo estadual. A lei promulgada define diversos detalhes, como funcionamento com pelo menos sete profissionais: um coordenador administrativo, um médico veterinário responsável técnico, um auxiliar veterinário, dois auxiliares de limpeza e manutenção, um recepcionista e um vigia noturno.
O centro passa a existir na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Fonseca também adiantou que outro serviço ligado ao bem-estar animal, o castramóvel, também deve entrar em funcionamento em 2022. Segundo ele, o setor de licitações está com o processo para a contratação do serviço necessário. “Isso deve estar em funcionamento ainda no primeiro semestre de 2022”, afirmou.
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