A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quinta-feira, dia 23, por seis votos a três, o Projeto de Lei de autoria do poder Executivo que autoriza a prefeitura a contratar uma linha de crédito no valor de R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. O projeto deu entrada na casa na sessão do dia 9, foi direcionado para análise das Comissões Permanentes, para então entrar em votação no Plenário.
O projeto recebeu votos favoráveis dos integrantes da base do governo no Legislativo, vereadores Fábio Galvão (PSD), André Siqueira (União), Luan Rostirolla (PSDB), César da Farmácia (PSD) e das vereadoras Beth Manoel (União) e Maísa Fernandes (PSD). Votaram contrários ao projeto os vereadores Carlos Alberto Sartori (PSDB), Carlos Briza (PP) e Leandro Henrique Sartori (PSOL). O presidente da Casa, vereador Mino Nicolai (União), embora não houvesse a necessidade do seu, declarou publicamente ser favorável também ao projeto.
De acordo com a carta do Executivo enviado à Câmara, foi destacado que “graças ao planejamento e a austeridade com que esta Administração vem tratando os gastos públicos do Município, Itapira está hoje em condições de contrair esse financiamento no Programa FINISA, necessitando agora para a efetivação da operação a competente autorização legislativa”.
Segundo informado na proposta, o financiamento apresenta condições favoráveis para ser realizado, com prazo de carência de 24 meses e de amortização de 96 meses, obtendo portanto o prazo de dez anos para pagamento do empréstimo. Os juros serão fixados entre 18% e 20% ao ano, equivalente a cerca de 1,7% ao mês.
Para o uso do montante da verba, está descrito na proposta a “aquisição de áreas (desapropriação), abertura de ruas e avenidas, bem como prolongamento das já existentes, pavimentação asfáltica, obras diversas de infraestrutura urbana como construção de guias, sarjetas e calçadas, calçadões, galerias, rede de água, rede de esgoto, recapeamento asfáltico, instalação de redes elétricas, obras de ligação de bairros, construção de pontes, passarelas e rotatórias, melhoria na iluminação pública de ruas e avenidas de todo o município, reforma, revitalização e modernização de prédios públicos, construção e revitalização de praças e parques, instalação de academias ao ar livre, aquisição de veículos, máquinas e equipamentos permanentes para as diversas Secretarias do Município e obras de saneamento básico em geral”.
A mensagem enviada ao Legislativo diz que o empréstimo “vai permitir a realização de várias obras que a população vem reivindicando e também resultará na melhoria dos serviços prestados em setores como saúde e serviços públicos que também atendem ao anseio da população”.
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