Profissionais do setor de enfermagem do município, assim como representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira, marcaram presença na sessão da última quinta-feira, dia 18, na Câmara, em busca de apoio do Legislativo para que a administração municipal cumpra a Lei Federal nº 14.434/22, que instituiu o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e das parteiras.
A lei entrou em vigor em todo o país a partir do último dia 08 de agosto e fixa a remuneração mínima da categoria em R$ 4.750,00. O projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece ainda que técnicos em enfermagem terão piso de 70% do que será pago aos enfermeiros, enquanto que auxiliares e parteiras receberão 50% do valor. Os vencimentos deverão ser ajustados e pagos, obrigatoriamente, a partir de janeiro de 2023.
Em conversa com a reportagem, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Cristina Helena Gomes da Silva, disse que a presença na Câmara foi oportuna em vista que o orçamento municipal para 2023 será votado, sendo esse o momento para realizar a adequação do piso dos profissionais da enfermagem e incluí-lo dentro dos valores estabelecidos de despesas públicas para o próximo ano.
“Quando o piso foi aprovado já criamos uma comissão nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital Municipal. Fomos para a Câmara para pedir apoio dos vereadores na questão. O orçamento do próximo ano está para ser votado e é o único momento que os vereadores podem remanejar a matéria e adequar o piso no orçamento municipal”, disse Cristina.
De acordo com a sindicalista, um contato também foi realizado com o Executivo no último dia 12, sendo informado que um estudo jurídico, financeiro e administrativo estava sendo realizado sobre o caso. “Todas as vezes que um novo piso salarial ficou definido para alguma categoria, a prefeitura aprovou o reajuste”, disse. Ainda segundo Cristina, após a sessão da Câmara, a expectativa é positiva em relação ao apoio dos legisladores e a mesma destacou pronunciamento do vereador Fábio Galvão (PSD) dando apoio ao cumprimento do novo piso e da Presidente da Casa Beth Manoel (União Brasil), que recebeu o pedido de apoio ao movimento.
ANTECIPADO
Na edição do último dia 14 desse mês, o Tribuna de Itapira publicou reportagem exclusiva sobre o tema, apurando junto ao poder público, hospitais e entidades os efeitos que o aumento traria às contas e qual estaria sendo o planejamento para conseguir ajustar os salários ao novo piso.
Com as entidades, foi apurado que o aumento poderá acarretar dispensas dos profissionais, além de aumentar as dificuldades no fechamento das contas. Nos hospitais, o assunto está sendo tratado com prioridade e os impactos nas finanças está sendo apurado. Em relação à prefeitura, foi apurado um efeito cascata que o novo piso poderá criar e que estudos e análises estariam sendo feitas para verificar a viabilidade da implantação.
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