A licença para operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Itapira venceu em setembro do ano passado e, depois de cinco meses, o local, sob responsabilidade do SAAE, ainda não conseguiu corrigir totalmente os graves erros de seu funcionamento e, segundo informado ao Tribuna pela própria Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a atual situação não permite que a licença seja renovada.
O “crime ambiental” que vinha ocorrendo na região por conta da ETE foi noticiado com exclusividade pelo Tribuna de Itapira em julho de 2024, poucos meses antes da licença de operação vencer. (Relembre o caso clicando aqui).
Na época, após denúncias de moradores do Recanto Jacuba, condomínio de chácaras que possui em sua propriedade acesso à agua represada do Rio Mogi Guaçu, a reportagem apurou que a Cetesb havia vistoriado a ETE e constatado que a mesma estava inoperante em algumas fases do tratamento, despejando resíduos, tanto sólidos como líquidos do esgoto, diretamente no rio.
Toda a situação foi constatada e registrada de perto pela reportagem, que foi de barco até a confluência do Rio do Peixe e Ribeirão da Penha, se deslocando também até a própria ETE. As lagoas de decantação da ETE se encontravam totalmente assoreadas e a Usina de Tratamento de Lodo inoperante. A situação – que já se arrastava há meses na época, fazia com que o tratamento do esgoto não fosse concluído, fazendo com que toda a matéria orgânica contaminasse uma extensa área do rio, represa e de outros afluentes.
A denúncia chegou até o Ministério Público após a publicação da reportagem, com o órgão informando que iria apurar toda a situação.
Vistorias
O Tribuna manteve contato com a Cetesb para apurar o andamento do caso, já que o SAAE apresentou um Plano de Alto Monitoramento de Fluentes Líquidos, com o objetivo de sanar as irregularidades, e conseguir a renovação da licença.
De acordo com a Cetesb, a agência vem acompanhando e realizando vistorias na ETE de Itapira desde setembro de 2023. A última visita ao local ocorreu no dia 20 de janeiro e, após verificar a situação na referida data, a Cetesb disse ao Tribuna que “a situação atual da ETE de Itapira não permite que a sua Licença de Operação seja renovada”.
A Cetesb ainda informou que irá definir “as próximas ações administrativas” e novas medidas serão adotadas para “solucionar o caso”.
SAAE
Em contato com o SAAE, o mesmo informou ao Tribuna que “enviou à Cetesb em junho de 2024 um plano de trabalho com diversas melhorias na ETE e que envolvem algumas ações com prazo de conclusão até maio de 2025. A companhia ambiental fez o aceite final da documentação, após ajustes, em setembro de 2024. Dentre as ações constam implantação de sistema de desinfecção de efluentes (o qual já foi concluído e se encontra em operação), realização de batimetria inicial e apresentação de relatório inicial (também já feitos) e todos os serviços que envolvem a dragagem e desidratação do lodo por bag’s geotêxteis (como, por exemplo, impermeabilização da área, instalação dos bags, montagem do sistema, dragagem e limpeza). As últimas ações do cronograma apresentado à Cetesb (para serem apresentadas até o final de maio) dizem respeito à realização da batimetria e relatório final para apresentação ao órgão fiscalizador”.
Checagem
A reportagem se deslocou durante essa semana novamente até a ETE para verificar a situação. O que pode ser constatado foi que as lagoas de decantação recuperaram sua capacidade, apresentando apenas matéria líquida – no ano passado elas estavam cheias “até a boca” de material sólido e não vinham realizando sua função. Em relação a essas lagoas, o SAAE contratou uma empresa para efetuar o desassoreamento ao custo de R$ 2 milhões.
Porém, ao lado da ETE, por onde passa o Ribeirão da Penha, a situação ainda era de despejo de esgoto no rio. A água escura e cinza contrasta totalmente com a fluvial, indicando que muito ainda precisa ser feito.
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