A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar o caso dos “áudios vazados” pela vereadora Maísa Fernandes (PSD) esteve reunida na quarta-feira, 30. A grande expectativa do dia era a realização da oitiva – uma prestação de esclarecimentos, da própria Maísa, porém, a vereadora não compareceu pela segunda vez consecutiva. Mesmo assim, a comissão apresentou medidas e convocou agentes políticos ligados ao prefeito Toninho Bellini também para oitivas, já que todos acabaram por se envolver nas gravações feitas por Maísa e que indicam situações como distribuição de verba e aparelhamento de secretarias municipais a interesses pessoais.
Na semana em que a vereadora seria ouvida na CPI – no dia 9 de outubro, a mesma acabou sofrendo um acidente de trânsito na vicinal que liga Itapira a Mogi Guaçu. A data foi então remarcada para o último dia 30, mas a vereadora novamente apresentou atestado médico e não compareceu. Cabe ressaltar que a CPI já foi prorrogada por 30 dias e seu prazo para término dos trabalhos se encerra no dia 13 de novembro, fazendo com que a comissão passe a correr contra o tempo e apurar todas as situações – que não são poucas e chegam a indicar casos graves dentro da administração.
Áudios
A reportagem do Tribuna esteve presente na nova reunião e acompanhou os trabalhos comandados pelo presidente da CPI, vereador Luan Rostirolla (PSD), juntamente com o relator do caso vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD). Os vereadores Carlos Briza (PP) e Leandro Sartori (PSOL) também estiveram presentes.
Durante a reunião foi apresentado um relatório prévio das atividades nas últimas semanas. Foram citados algumas avaliações por parte da comissão a respeito do conteúdo das falas das gravações feitas por Maísa e que foram vazadas, entre elas:
– Áudio com fala de Maísa que cita André Siqueira (PSD) e Beth Manoel (MDB) dizendo que Beth estaria fechada politicamente e que André faria pagamentos a terceiros – nesse ponto a comissão indicou que seriam especulações ditas, mas que seria apurado;
– Áudio com fala de Maísa e Mino Nicolai (MDB) com citação de uma distribuição de R$ 200 mil – fato que a comissão indicou ser bem claro e que precisaria ouvir os envolvidos e avaliar de onde viria esse dinheiro;
– Áudio com conversa entre Maísa e o Prefeito Toninho Bellini, com Maísa expondo problemas financeiros particulares, porém, segundo a comissão, sem nada de palpável;
– Áudio citando que foi adquirido propriedade por agente político, que segundo a comissão, também sem nada de palpável, como por exemplo, a propriedade poderia ter sido adquirida com recursos próprios, o que não teria nada de ilícito;
– Vídeo que possui áudio com fala da Maísa discorrendo sobre pagamentos à UIPA e que mostra reportagem do Tribuna de Itapira de junho deste ano com o título “TCE-SP determina que UIPA devolva mais de R$ 115 mil aos cofres públicos”, que informa decisão do órgão que julgou irregular a comprovação do uso dos repasses da Prefeitura à entidade;
– Áudio que cita que o vereador André Siqueira teria uma secretaria à disposição dele, com falas do presidente do PRD de Itapira José Vicente da Costa Júnior, o Junião, e o servidor municipal Ronaldo dos Santos Vitório – a comissão citou que são falas de pessoas que não ocupam cargos públicos e que seriam “falácias”, mas que os envolvidos deveriam prestar esclarecimentos;
– Gravação de vídeo pela própria Maísa, divulgado em suas redes sociais, em que ela assume que foi a autora das gravações e que teria sido de certa forma coagida para realiza-las.
Convocados
Após as avaliações, a CPI confirmou a convocação para oitivas dos outros envolvidos e citados nas gravações, além de novamente a vereadora Maísa. Segundo o cronograma estabelecido, Maísa Fernandes deverá ser ouvida na próxima quarta-feira, dia 06, às 09 horas da manhã. Na sequência, será a vez do Presidente da Câmara Municipal e irmão do prefeito, vereador Mino Nicolai (MDB), do vereador André Siqueira (MDB) e da vereadora Beth Manoel (MDB), serem ouvidos, todos do mesmo grupo político de Maísa.
No dia 07, quinta-feira, a partir das 15h00, será a vez do presidente do PRD de Itapira, José Vicente da Costa Júnior, o Junião, e na sequência o servidor municipal Ronaldo dos Santos Vitório. A comissão também confirmou que encaminhará uma série de questionamentos ao prefeito Toninho Bellini (PSD) que aparece ou é citado nos áudios.
O cronograma segue na sexta-feira, dia 08, quando os membros da CPI devem se reunir para apuração das oitivas e elaboração do relatório. Na terça-feira, dia 12, a comissão deverá apresentar o relatório final e definir o parecer que será apresentado ao plenário na sessão ordinária do dia 14 de novembro, prazo final da CPI. É esperado até posicionamentos de crimes de responsabilidade, conforme disse a comissão, de acordo com as avaliações após as oitivas.
Questionamentos
Diante das situações apresentadas, foi dado a oportunidade da reportagem dirigir questionamentos à comissão da CPI.
O Tribuna quis saber o que aconteceria se a vereadora Maísa insistisse em não aparecer para prestar esclarecimentos. O presidente da CPI, Luan Rostirolla, disse que ela seria convocada até o final do prazo e caso não apresente justificativa poderá ser acionada judicialmente. Ele também citou que toda a situação em que ela se envolveu, a população acabou por dar uma “resposta nas urnas”, fazendo relação com a queda substancial de votação da vereadora e sua não reeleição.
Também foi questionado sobre o conteúdo do áudio que indicaria que o vereador André Siqueira estaria utilizando de secretarias municipais para benefícios próprios e que, mesmo as falas vindo de pessoas que não possuem cargos políticos, se essa situação não mereceria uma investigação mais aprofundada. O posicionamento da comissão foi o de que “falar qualquer um pode falar”, que seria necessário “ter algo de concreto” e se durante as oitivas houver novamente essa afirmação que será feita um “averiguação” e se necessário “abrir uma nova CPI”.
Cabe destacar que apesar de André Siqueira ter sido chamado para ser ouvido, ele mesmo é integrante da comissão da CPI, formada por eleição polêmica na Câmara, já que todos os seus membros fazem parte do grupo governista. Além disso, os envolvidos na ação por Maísa, Junião e Vitório, apesar de não terem cargo político, concorreram na última eleição como candidatos a vereador, inclusive, apoiando o prefeito Toninho Bellini.
O relator da CPI, vereador Fábio Galvão, destacou que “os trabalhos não pararam e irão terminar dentro do prazo”. Luan disse que foi feita a “checagem dos vídeos/áudios, analisamos quem deveria ser ouvido e daremos continuidade nos trabalhos na próxima semana, nos comprometendo em apresentar o relatório final ainda dentro do prazo”.
A CPI foi instaurada baseada em uma matéria do Tribuna de Itapira, publicada na edição de 13 de julho de 2024, que trouxe a transcrição dos áudios vazadas após Maisa assumir publicamente – via suas redes sociais, que era a autora das gravações e as mesmas eram verdadeiras. Os áudios que foram vazados em redes sociais possuem diálogos que mostram os bastidores da política itapirense, supostamente, cobrança de favores, distribuição de verba, compra de votos, secretarias aparelhadas com interesses pessoais e até planejamento para o pós-eleição de pessoas envolvidas com o atual governo.
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