A sessão da Câmara Municipal de quinta-feira, dia 23, foi marcada por uma reunião reservada entre vereadores e diversos profissionais que atuam no setor público. A visita dos trabalhadores foi mais uma reivindicação e que trouxe à tona uma situação que, se não for contornada, irá trazer prejuízos insustentáveis para a população de Itapira.
Estiveram presentes, em sua maioria, profissionais da área da saúde, sendo estes médicos e dentistas, além de outros servidores públicos de áreas variadas. Conforme levantamento do Tribuna de Itapira, a grande questão em pauta da reunião foi o não reajuste salarial do Prefeito que, por consequência, estaria mantendo “congelado” a remuneração de alguns profissionais, muito deles com longa carreira de atuação.
Essa situação é gerada devido ao fato de que o salário do Prefeito é considerado como um teto remuneratório nas repartições públicas, ou seja, ninguém pode ter uma remuneração maior que o chefe do Executivo. Cabe ressaltar que essa situação é legal e prevista no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal.
A insatisfação é que muitos profissionais, principalmente os da área da saúde, deveriam estar recebendo muito mais do que os atuais R$ 17 mil mensais (em valores brutos sem descontos) – que hoje é a remuneração do Prefeito em Itapira. Essa ação – de uma ocasional redução na remuneração dos trabalhadores, é chamada de “efeito redutor”.
A última vez que houve um reajuste no salário do chefe do Executivo foi há cerca de 12 anos, no segundo mandato do atual Prefeito Toninho Bellini. Portanto, para os trabalhadores que naquela época já estavam no teto, estão desde então sem um aumento salarial.
Riscos
A falta de médicos em hospitais e postos de saúde é uma reclamação constante por parte da população. Essa situação já é reflexo da atual questão da defasagem salarial dos profissionais que atuam na área, já que a remuneração não é satisfatória para os mesmos.
De acordo com apuração do Tribuna, mesmo com a realização de concursos públicos, os quais incluem vagas para diversas especialidades médicas, os postos de trabalho não são preenchidos – ou por falta de inscrições ou aqueles aprovados não assumem o cargo pelo fato do salário pouco atrativo. Além disso, aqueles que já atuam, não se interessam por fazerem horas extras, já que as mesmas não serão pagas, pois fariam com que a remuneração ultrapassasse o teto de pagamento.
Esse fator faz com que a administração contrate profissionais via consórcio, porém, apesar de preencherem as vagas, esses trabalhadores não são contribuintes do Fundo de Pensões do município. Sendo assim, não é realizada a reposição necessária (com os descontos nos vencimentos dos profissionais mais novos) para que se tenha um órgão saudável e com condições de efetuar os pagamentos das aposentadorias.
A longo prazo, tendo em vista que o setor de saúde de Itapira está em expansão – como por exemplo o novo centro de hemodiálise, se a situação não for corrigida e o desinteresse dos profissionais de atuarem no município for se mantendo, não haverá mais trabalhadores da área de saúde, como médicos e dentistas, para atender a população, seja no HM ou UBSs.
Pedidos
A presença dos trabalhadores na Câmara e a reunião solicitada com os edis teve um objetivo: pedidos para que os legisladores atuassem junto com o Executivo para que fosse levado à serio essa situação e que uma correção salarial fosse efetuada.
Conforme apurado pela reportagem, essa demanda será encaminhada ao gabinete do Prefeito. As ações a partir desse momento seriam a realização de um estudo de impacto nas contas públicas com o aumento que, levando em conta o período sem o reajuste, os vencimentos ficariam na casa dos R$ 25 mil mensais.
Cabe ressaltar que, com o reajuste, acontece o tal efeito cascata, sendo modificados também as remunerações do Vice-prefeito, Secretários e, claro, dos profissionais atuantes e que já atingiram os R$ 17 mil de remuneração.
Além de se ter o estudo de impacto e a sinalização positiva de Bellini para a matéria, a mesma tem que ser aprovada pela Câmara em votação no plenário. Nesse caso, o vereador Mino Nicolai (União Brasil) e Luan Rostirolla (PSDB) não podem votar – devido a terem familiares que iriam ser afetados pela alteração, fazendo com que para ser aprovada a proposta teria que ser praticamente uma unanimidade entre os oito vereadores restantes.
De acordo com o Presidente da Câmara, Mino Nicolai, tudo isso poderia ter sido evitado se os prefeitos em exercício acompanhassem pelo menos o reajuste da inflação anualmente e que a preocupação agora é que para atualizar o valor seria uma variação muito grande.
“O que pode assustar a população é que, como não se corrige há muito tempo o que é necessário, se acumula e ai para ajustar tem um impacto muito grande nas contas da prefeitura. Pode dar a impressão de que o atual prefeito quer aumentar o próprio salário, mas a situação mostra que é uma é uma adequação necessária. Politicamente é horrível, mas se não tiver coragem de fazer isso quem será prejudicado é o Hospital Municipal e depois a população, pois os medicos não irão vir mais”, enfatizou Mino.
O vereador ainda quis exemplificar que nunca se quer gastar além daquilo que é necessário. “A Câmara de Itapira é uma das mais baratas da região. Nós reduzimos férias, cortamos assessores, não existe pagamento das sessões extraordinárias e muito menos a falácia de que vereador aposenta após dois mandato”.
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