Um impasse relacionado à forma de remuneração que a Secretaria Municipal de Educação propõe em um chamamento público para a criação de classes de atendimento para 40 crianças com idade entre 3 e 4 anos e 11 meses em regime de escola integral, pode deixar o Educandário Nossa Senhora Aparecida, pela primeira vez em mais de uma década, sem oferecer esse tipo de atendimento.
O assunto veio à tona na semana passada por meio de manifestações divulgadas em redes sociais. O TRIBUNA DE ITAPIRA conversou sobre o assunto com a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) Ana Maria do Nascimento Brunialti, e com a secretária de Educação do município, Regina Lago Gracini.
Segundo o que foi apurado, enquanto bancado por um convênio envolvendo ao próprio CMDCA (desde 2018) juntamente com duas outras entidades voltadas para o atendimento infantil (Lar São José e Casa da Criança) o custeio do programa que beneficiava cerca de 240 crianças era bancado de uma forma que abrangia todas as necessidades, incluindo pagamento de professores.
O atendimento via CMDCA tinha, no entanto, por motivos legais, uma espécie de prazo de validade que acabou sendo prolongado por causa da pandemia. Foi necessário, segundo Ana Maria, uma “costura” que incluiu participação da Secretaria de Assistência Social para que parte do atendimento (2/3 da demanda existente) fosse prolongado até o final de 2023, beneficiando Casa da Criança e Lar São José. O outro 1/3 em tese seria absorvido naturalmente pelo Educandário com a contratação deste tipo de prestação de serviço pela Secretaria de Educação. Segundo ela, a entidade que possui qualificação para participar de chamadas públicas com esse objetivo.
O problema, segundo Ana Maria, foi o fato do chamamento realizado no início do mês de maio, fixar pagamento pelos serviços “per capta”, ou seja, “por aluno” ao invés da designação de um montante que bancasse o programa como um todo, como ocorria nos tempos de parceria com o CMDCA. Segundo ela, a direção do Educandário considera que desta forma a conta não fecharia, tendo a entidade que assumir com um ônus mensal que não caberia em seu orçamento.
O Outro Lado
Regina Gracini explicou que a forma de remuneração proposta no edital de chamamento é uma exigência legal. Ainda sim, conforme mencionou, levou ao departamento jurídico da prefeitura um pedido de análise para que a questão seja examinada com maior profundidade, na expectativa de que seja encontrada alguma solução que possa contemplar o pedido feito pela direção do Educandário. As tratativas, conforme destacou, têm tido também participação da Secretaria de Assistência Social.
Paralelamente, segundo a titular da Educação, a pasta vem capacitando e adequando diversas escolas “Organizando salas e chamando professor” para a implantação do regime em tempo integral, projetando atendimento a partir do final de julho, para uma demanda calculada em torno de 400 crianças de 3 a 4 anos e 11 meses – incluindo a demanda projetada para atendimento no Educandário. Estão sendo preparadas, segundo Regina, 4 unidades escolares para este tipo de atendimento: Edmee Boreti Rocha, Odete Bretas Boretti, Maria de Lourdes e Sandra Bitar, esta última em Barão Ataliba Nogueira.
A gestora da Educação refirmou que alunos atendidos pelo Educandário figuram no planejamento realizado para a implantação do período integral para essa clientela. O assunto, segundo Regina, vem recebendo uma atenção especial do departamento jurídico da prefeitura e será apreciado também pela Câmara Municipal para que seja dado respaldo legal às medidas que estão sendo adotadas “Priorizando”, conforme destacou, “A continuidade do atendimento às crianças que frequentam nossas instituições”.
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