Deu entrada na Câmara Municipal, em sessão realizada na sexta-feira, dia 25, 11 Emendas Modificativas dos vereadores que buscam alteração orçamentária no Projeto de Lei Nº 68/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do município em 2023. As modificações propostas para o orçamento do ano que vem somam R$ 9.217.000,00, montante que é retirado de algumas secretarias e repassado para outras, visando atender a demanda de necessidades avaliadas pelos vereadores municipais.
Cinco dos vereadores deram entrada com pedido de alteração orçamentária, sendo o vereador Leandro Sartori (PSOL) com o maior número delas, estando presente em oito solicitações, fazendo com que o legislador também fique responsável pelo maior montante que pode ser remanejado nas contas municipais do ano que vem. Dentre todas as propostas, a de maior valor, R$ 7.867.000,00, é voltada para atender aumento salarial dos profissionais de enfermagem que atuam no setor público.
Cabe ressaltar que as matérias propostas pelo vereadores ainda irão entrar nas comissões da Câmara e, antes das análises da casa, segundo apurado pela reportagem do Tribuna de Itapira, uma audiência pública será convocada já para essa próxima terça-feira, dia 29, às 15h00, e permite a presença da população para opinar sobre as alterações no orçamento.
Assim como na sessão da última sexta, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e os profissionais da área da enfermagem deverão estar presentes para pressionar os vereadores a aprovar a alteração orçamentária que favorece os mesmos. A Secretaria de Serviços Públicos e a de Obras, se caso todas as propostas forem aprovadas, serão as que mais irão desidratar. A Secretaria da Saúde é a que pode receber o maior aporte de verbas.
A modificação proposta mais substancial é dos vereadores Leandro Sartori (PSOL), Carlos Donisete Briza (PP) e Beth Manoel (UNIÃO) e dispõe sobre o Piso Nacional da Enfermagem. A proposta altera o orçamento em R$ 7.867.000,00, sendo R$ 7.217.000,00 remanejados para a Secretaria de Saúde e outros R$ 650.000,00 para o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões. Esse montante seria retirado da Secretaria de Planejamento (R$ 2.000.000,00), Secretaria de Serviços Públicos (R$ 4.000.000,00) e Secretaria de Obras (R$ 1.867.000,00).
Na justificativa, os vereadores colocaram que a categoria “sempre batalhou por reconhecimento e condições dignas de trabalho e salário. Com a chegada da pandemia da Covid-19 a situação e exploração dos profissionais ficou ainda mais evidente”. Cabe ressaltar que a alteração no Piso Nacional da Enfermagem foi proposto pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL) e anulada pelo Supremo Tribunal Federal. Essa alteração proposta nos salários iria beneficiar apenas os funcionário do setor público que atuam na área.
O vereador Leandro Sartori solicitou outras sete Emendas Modificativas. Uma busca destinar R$ 60 mil para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, montante a ser retirado da Secretaria de Governo, visando atender a ASCORSI (Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira) para a construção de um portão e eco ponto na sede da cooperativa. Outra retira R$ 200 mil da Secretaria de Governo e também transfere para a SAMA, buscando a contratação de empresa especializada para estudos de mapeamento e desenvolvimento de políticas de preservação de nascentes e áreas de proteção permanente.
O vereador do PSOL também solicitou transferência de R$ 50 mil da Secretaria de Governo para a SAMA, para a instalação e manutenção de uma eco barreira no Ribeirão da Penha, visando impedir a passagem de lixo. Sartori também quer destinar R$ 120 mil para a Secretaria de Cultura e Turismo, sendo suprimido da Secretaria de Serviços Públicos, para realização de evento que comemore o Dia Mundial da Mulher, Festa do 13 de Maio, construção de eventos e debates dobre o mês do orgulho LGBTQIA+ e Dia da Consciência Negra, todos com custos de R$ 30 mil cada.
Em outra proposta de Leandro, são R$ 150 mil transferidos da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Cultura e Turismo para adequação, manutenção e reforma de museus e bibliotecas municipais. Outra emenda cita a destinação de R$ 50 mil da Secretaria de Promoção Social, verba transferida da Secretaria de Serviços Públicos, para trabalhos de discussão da Lei Maria da Penha em escolas da rede pública. A maior alteração orçamentária proposta por Leandro está na casa dos R$ 300 mil, verba que está na Secretaria de Serviços Públicos sendo proposto a transferência para a Secretaria de Educação, para abertura no quadro de pessoal para contratação de psicólogos, neuro pedagogos e pedagogos para atender famílias e alunos com Transtorno do Espectro Autista.
O Vereador Carlos Donizete Briza (PP) também entrou com uma proposta de modificação no orçamento de 2023. Briza propõe a transferência de R$ 120 mil da Secretaria de Obras para a Secretaria de Saúde, visando a construção de uma sala para ampliar a área de atendimento da UBS Antônio Olbi, localizada em Barão Ataliba Nogueira.
Maísa Gracinda Fernandes (PSD), propõe a transferência de R$ 200 mil da Secretaria de Obras para a SAMA, buscando a contratação de serviços para o programa de atendimento veterinário de animais para famílias de baixa renda.
Por fim, o vereador Carlos Alberto Sartori (PSDB) quer destinar R$ 100 mil para a Secretaria de Promoção Social, oriundos no planejamento da Secretaria de Obras, para reforma e adequação do Centro Comunitário de Eleutério, antigo Clube 8 de Janeiro.
O valor apresentado para o orçamento municipal de 2023 é de R$ 490 milhões, cerca de 25% maior do que o apresentado para 2022. De acordo com o texto encaminhado pelo Poder Executivo, a receita líquida prevista para o próximo exercício financeiro de R$ 490 milhões é dividido entre orçamento fiscal (R$ 304.063.000,00) e seguridade social (R$ 185.937.000,00). As principais receitas são: tributária (R$ 73,8 milhões) e transferências correntes (R$ 333,5 milhões). Mais uma vez Saúde e Educação receberão os maiores montantes de recursos: R$ 97,5 milhões para a Saúde e R$ 98,9 milhões para a Educação.
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