Foi sancionada nesta semana Lei federal que obriga o atendimento 24 horas por dia de delegacias especializadas no atendimento à mulher, inclusive aos sábados e domingos. As novas regras trazem ainda embutidas exigências como disponibilização de atendimento jurídico, psicológico, salas reservadas e presença de policiais femininas.
O TRIBUNA DE ITAPIRA consultou a delegada seccional de Mogi Guaçu, Dra. Edna Elvira Salgado Martins a respeito do assunto. Conforme fez questão de destacar, embora a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo já possua uma estrutura própria no atendimento voltado ao público feminino, as novas medidas irão exigir investimento em pessoal para fazer frente às novas necessidades.
Citando especificamente a situação de Itapira, Mogi Mirim e Mogi Guaçu, Dra. Edna mencionou que as respectivas DDMs “Não têm condições de funcionar 24 horas”, devido à falta de efetivo. “Não há gente para isso”, argumentou. Disse que confia na realização de novos concursos para o preenchimento das vagas necessárias.
Estrutura
Apesar das dificuldades de momento para cumprir o que determinam as novas exigências, Dra. Edna cita a evolução no atendimento especializado desenvolvido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo investindo na criação de uma estrutura própria, onde segundo ela, funcionam salas DDM 24 horas, conhecidas como Sala Lilás.
“São salas exclusivas para este tipo de atendimento, que contam, inclusive, com espaço para as crianças que, eventualmente, acompanhem as mães. Na seccional de Mogi Guaçu, possuímos tais salas no Plantão de Mogi Guaçu e no de Jaguariúna. Através de vídeo conferência, a mulher é atendida por uma Delegada de Polícia da DDM online, que presta todo o atendimento e efetua as documentações necessárias, tais como medidas protetivas”, detalhou.
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