A Juíza da 4ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, Dra. Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, acolheu pedido de liminar solicitado pelo ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e determinou a reintegração de posse da área ocupada por um grupo sem-terra no Horto de Vergel. Em seu despacho, a magistrada dá 15 dias para que a saída das pessoas seja feita, sem o uso de força.
“DEFIRO a reintegração liminar da requerente na posse da área descrita na petição inicial, expedindo-se o competente mandado de reintegração, com urgência, devendo o réu e eventuais demais ocupantes, ficarem intimados a desocupar espontaneamente o bem em 15 (quinze) dias corridos”, descreve a decisão da Juíza.
A Fundação Itesp protocolou na quinta-feira, 24, no Fórum de Mogi Mirim, uma ação de reintegração e ocupação de posse, referente à área invadida no dia 12 deste mês por um grupo estimado em torno de 80 famílias. A área ocupada, estimada em torno de 250 hectares, compõe a área verde e de proteção ambiental do assentamento 12 de Outubro, no antigo Horto de Vergel, divisa entre Itapira e Mogi Mirim.
“Transcorrido o prazo com a permanência do requerido e demais ocupantes, deverá ser procedida a desocupação com uso de força policial. (…) Ficam desde já autorizadas, independentemente de maiores formalidades, a requisição de força policial e ordem de arrombamento se caracterizada resistência, cabendo a autora providenciar os meios necessários para cumprimento da medida”, completa a determinação legal.
A ação de reintegração de posse foi ajuizada contra Carlos Caíque de Araújo, de 25 anos, liderança da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), movimento que está à frente da ocupação. Procurada pelo Tribuna, a liderança do movimento disse que ia recorrer da decisão.
Araújo disse na última quarta-feira a reportagem que um emissário do Itesp havia comparecido ao acampamento, portando uma espécie de notificação, exigindo que os acampados deixasse área “de forma pacífica”. O representante da FNL explicou que não houve nenhum tipo de entendimento.
Ainda na quarta-feira, O TRIBUNA DE ITAPIRA fez uma consulta do ITESP a respeito da situação envolvendo o litígio. “Em atenção à solicitação da Tribuna de Itapira, temos a esclarecer que a Fundação ITESP tomará todas as medidas jurídicas cabíveis no sentido de efetivar a reintegração de posse da área em questão. Com base nas prerrogativas legais que nos são conferidas, a Fundação buscará respeitar os procedimentos legais e garantir a regularidade da situação, visando à manutenção da ordem institucional”, foi o que se limitou em afirmar o órgão.
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