Os trabalhos realizados pelo SAAE durante a gestão Toninho Bellini estão mais uma vez sob o olhar da Justiça. Após toda a situação que vem se arrastando há meses a respeito da Estação de Tratamento de Esgoto – sendo aberto uma Ação Civil Pública -, agora uma situação envolvendo o tratamento de água e perdas de cerca de R$ 50 milhões nos últimos anos demandou uma denúncia direta ao Ministério Público local.
A informação veio a público após movimentação que partiu do vereador Tiago Fontolan (PL), que expôs dados fornecidos pelo próprio SAAE referentes aos últimos seis anos, sendo que as perdas mais expressivas estariam dentro da atual gestão municipal.
Durante sessão da Câmara Municipal de quinta-feira, 3, Fontolan usou de sua fala no pequeno expediente para abordar toda a situação, que seria referente ao desperdício de água tratada pelo SAAE, em sua maioria, de vazamentos pela cidade.
“O SAAE já perdeu em vazamentos quase R$ 54 milhões de reais e para tratar toda essa água que foi perdida, o SAAE gastou, e ai nós perdemos mesmo, R$ 3 milhões por ano”, disse o vereador, que reforçou que todas as informações estavam descritas em um ofício dele próprio que foi encaminhado e respondido pelo SAAE.
Denúncia
Fontolan disponibilizou ao Tribuna o documento da denúncia feito junto ao Ministério Público. É descrito “prejuízo ao erário público por perdas de água tratada no município de Itapira” referente a “alarmante situação de perdas de água tratada no sistema público de abastecimento”.
Na argumentação e apresentação de informações, Fontolan explica que “com base em resposta oficial ao requerimento nº 72/2025, de minha autoria, o SAAE informou que, entre os anos de 2019 e 2023, o índice médio de perdas foi de 47,10%. Isso gerou um prejuízo acumulado estimado em R$ 44.092.214,98. Para o ano de 2024, mesmo sem o índice final fechado, foi adotada uma estimativa técnica baseada na média dos três anos anteriores (2021 a 2023), resultando em uma perda adicional de R$ 10.760.890,60. Somando-se os dados do período, o prejuízo total ultrapassa R$ 54 milhões em apenas seis anos”.
“A esse quadro somam-se ainda dados operacionais preocupantes. Em 2024, o SAAE realizou 3.845 concertos de vazamentos, o que representa uma média de 10,5 ocorrências por dia – evidência clara de um sistema cronicamente comprometido, que demanda manutenção constante, gerando ineficiência operacional, prejuízo financeiro e desperdício de um recurso essencial”.
Fontolan ainda citou que mesmo diante dos fatos, o SAAE teria apresentado a ele informações que davam conta de que não existe planejamento estruturado para substituição das redes antigas – cuja média de idade é de 35 anos -, que não há dotação orçamentária específica voltada ao controle de perdas e que o município não conta com mapeamento técnico de áreas críticas.
Dados
Um documento que acompanhou a denúncia, e que o Tribuna também teve acesso, mostra uma tabela com os desperdícios ocorridos nos últimos anos e que foi elaborada por Fontolan de acordo com as informações que o SAAE repassou.
Segundo o vereador, foi levado em consideração o custo informado pelo SAAE para a produção de água tratada e os custos da autarquia com o tratamento da água que foi desperdiçada, que girariam em torno de R$ 3 milhões por ano. É destacado que, para o ano de 2024 foi aplicada a média dos últimos três.
Os dados mostram os anos de 2019 e 2020 (sob a gestão de José Natalino Paganini) e de 2021 a 2024 (anos da gestão de Toninho Bellini). O volume cresceu com o passar dos anos, sendo os maiores desperdícios dentro da atual gestão municipal.
Em relação a valores, em 2019 e 2020 as perdas seriam de R$ 13,42 milhões. Nos dois próximos anos, 2021 somado a 2022, o desperdício teria sido de R$ 18,90 milhões – um aumento de mais de 40%. O ano de 2023 mais a estimativa de 2024 teria um acumulado de prejuízo de R$ 20,27 milhões – aumento de mais de 6%.
Levando em conta os dados apresentados pelo vereador, dentro da gestão de Toninho Bellini, de 2021 a 2024, os desperdícios teriam sido de cerca de R$ 39,87 milhões.
Em suas considerações finais, Fontolan diz que “o volume de água desperdiçado ao longo dos últimos seis anos ultrapassa 25 milhões de metros cúbicos, com um impacto financeiro de mais de R$ 52 milhões, considerando apenas o custo por metro cúbico tratado. Isso não inclui os danos ambientais, sociais e operacionais decorrentes dessas perdas”.
“Adicionalmente, considerando que o SAAE informou que os gastos anuais com energia elétrica e produtos químicos para o tratamento da água desperdiçada giram em torno de R$ 3 milhões, estima-se que o custo indireto adicional no período possa superar R$ 18 milhões, agravando ainda mais o impacto sobre os cofres públicos”.
Aumento
Essa denúncia de desperdício de recursos públicos realizada pelo vereador Tiago Fontolan vem logo após ser anunciado uma aumento de mais de 15% nas tarifas de água e esgoto do município.
Segundo a Prefeitura, o reajuste da taxa de água e esgoto foi estabelecido pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). Conforme consta na publicação do Diário Oficial de quarta-feira, 26, o SAAE “solicitou a revisão das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços prestados”.
A Prefeitura informou que a medida permitirá que o SAAE amplie sua capacidade de investimento no abastecimento e saneamento de Itapira, garantindo a execução de projetos essenciais, como a desidratação do lodo da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) – que está no momento sem ter a licença de funcionamento renovada pela Cetesb.
Tribunal de Contas já havia abordado a questão do desperdício de água em Itapira
Durante sessão realizada na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em agosto do ano passado, momento em que as contas da Prefeitura do ano de 2022 estariam recebendo parecer desfavorável, a Procuradora de Contas, Dra. Élida Graziane, fez sustentação oral do parecer indicando diversos problemas na gestão municipal, entre eles, um alto desperdício de água tratada, além de má administração da Dívida Ativa e dos recursos da educação, falta de controle no pagamento de honorários aos procuradores locais e das horas extras do funcionalismo.
A procuradora indicou na época que mais de 51% da água tratada do município estaria sendo jogada fora.
“A fiscalização aponta que o município dá causa a um alto desperdício de água tratada, 51,3% da agua tratada do município é simplesmente desperdiçada. Estamos cada vez mais conscientes da crise climática. Como um município da causa a um desperdício de 51% da água tratada”, disse a procuradora na oportunidade.
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