Dados poucos divulgados e comentados, mas que foram levantados pela reportagem do Tribuna de Itapira juntamente com a Secretaria de Saúde, mostram o montante que é desembolsado pelos cofres municipais para o pagamento, principalmente, de remédios de alto custo conquistados por pacientes através de processos judiciais. No ano passado, o valor atingiu a casa dos R$ 3 milhões, incluindo a compra de medicamentos e custeio de cirurgias.
A questão foi levantada pelo Tribuna após publicação no Diário Oficial de Itapira na data de 21 de março, quando foi homologado o “registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atender ação judicial contra o município de Itapira/SP”. A publicação descrevia o resultado de um Pregão Eletrônico realizado e que para a aquisição de nove lotes de medicamentos, adquiridos a partir de cinco empresas que ofereceram o menor valor, o total a ser pago seria de R$ 429.254,84.
Apesar dos altos valores, esse tipo de pregão é muito comum de ser realizado, em vista que essa demanda de custeio de medicamentos de alto custo para pacientes é normal e corriqueira. A situação ocorre da seguinte maneira: primeiro o paciente se consulta com um médico que receita o medicamento; devido ao valor elevado, o paciente recorre a um processo judicial para ser subsidiado para a compra do mesmo; a prefeitura então tem de adquirir o medicamento e realiza os procedimentos de concorrência através do Pregão Eletrônico; como muitos tratamentos são de longo prazo, esses pregões são realizados de maneira constante para os remédios não faltarem aos pacientes.
“Normalmente são várias empresas vencedoras, pois não são todas que possuem a variedade de medicamentos necessários e temos que respeitar sempre o menor preço. Temos tratamentos em que foram pagos mais de meio milhão de reais, isso apenas para um paciente. As ações judiciais para custeio desses medicamentos de alto custo, que em sua maioria são para tratamentos oncológicos, acabam caindo sobre o município pois a ação judicial é mais rápida do que se o paciente fosse solicitar a uma esfera estadual ou federal”, explicou o secretário de saúde, Vladen Vieira.
COMPROMETIMENTO
A reportagem apurou que não existe como o município se preparar para o custeio dos medicamentos sob judicialização, já que é tudo de acordo com a demanda que é criada pela necessidade dos pacientes. Esses valores elevados acabam, de uma forma ou de outra, comprometendo o orçamento municipal como um todo.
Por lei, o município deve empregar no mínimo 15% de sua receita para a área de saúde, mas o subsídio para os remédios de alto custo e cirurgias acabam sempre fazendo com que esse valor seja superado. Em 2023, já foram utilizados 25% da verba direcionada para a saúde. Caso o valor ultrapasse o montante reservado, é necessário retirar de outra secretaria para cobrir os custos da saúde, exceto da pasta da Educação.
NESCESSIDADE
É importante destacar que, as pessoas que entram com ações judiciais para conseguir receber os remédios através da rede pública, além de estarem sofrendo com as enfermidades, estão em seu direito, um vez que os altos valores dos medicamentos tornam praticamente impossível a compra para quase toda a totalidade das pessoas que são diagnosticadas, por exemplo, com câncer.
Em um dos exemplos que foram dados pelo secretário da saúde, foi citado a caixa de um remédio para tratamento oncológico que possui 18 comprimidos e deve ser tomado constantemente pelo paciente, ao custo de R$ 20 mil a caixa, mais de mil reais a dose diária.
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