A Comissão Eleitoral Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) São Paulo proclamou a chapa ‘Compromisso Com a Advocacia’, encabeçada por Luiz Arnaldo Alves Lima Filho, como vencedora da eleição para a subseção itapirense da entidade. O pleito no município havia registrado empate – ele e o candidato da chapa ‘OAB Para Todos’, Renato Breda Porcelli, receberam 107 votos cada. A decisão foi oficializada no final da tarde dessa segunda-feira, dia 6.
O desempate foi amparado no Código Eleitoral, que neste caso beneficia o candidato mais idoso. Alves Lima nasceu em 20 de junho de 1982 e Porcelli em 9 de novembro de 1983. Após a igualdades na eleição, um pedido de providência havia sido encaminhado à Seccional da OAB-SP pela chapa ‘OAB Para Todos’, já que o resultado não havia sido proclamado pela Subcomissão Eleitoral. No documento, o grupo postulava inclusive uma nova eleição.
‘Razão não assiste ao requerente. Com efeito, ante a ausência de previsão expressa no regramento eleitoral da OAB, aplica-se o critério previsto na legislação eleitoral, ex vi do artigo 137-C do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB’, pontua o documento da seccional, destacando decisão semelhante do Conselho Federal da OAB, que adotou como desempate o previsto no Código Eleitoral. ‘Isto posto, indefiro o pedido de realização de nova eleição’, assinam os seis membros da comissão, presidida por Leandro Aguiar Piccini.
‘Assim, observada a disposição contida no artigo 110 do Código Eleitoral, aplicado subsidiariamente por força do artigo 137-C do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, tenho como vencedor do pleito o candidato mais idoso, ou seja, Luiz Arnaldo Alves Lima Filho, presidente na chapa Compromisso Com a Advocacia, proclamando-o vencedor das eleições’, ratifica a decisão.
A eleição na subseção itapirense da OAB aconteceu dia 25 de novembro. Compareceram ao pleito 234 advogados, sendo que cada chapa recebeu 107 votos. Foram registrados ainda nove brancos e 11 nulos. “Nossa chapa sempre prezou pelo bom debate. Apresentamos propostas viáveis, que tinham relação com nossa classe, ouvindo os advogados e que não tinham nenhum cunho eleitoreiro. Sou contra a OAB como trampolim político. A OAB não se presta a isso. Fiquei surpreso com o resultado, totalmente improvável”, ressaltou Alves Lima logo após o pleito do dia 25. “Mas independentemente do resultado, darei o meu melhor pela advocacia e farei com que esses 107 votos contrários acabem sendo absorvidos pela nossa gestão”, disse Alves Lima, entendendo na ocasião que seria declarado vencedor.
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