Apenas os partidos PT (Partido dos Trabalhadores), PSB (Partido Socialista Brasileiro), PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e PCdoB (Partido Comunista do Brasil) foram a favor da manutenção das saidinhas dos presidiários e votaram contra o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 3, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais, conhecidas como “saidinhas”. Aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o texto segue para análise do Senado Federal.
Atualmente a lei permite que presos em regime semiaberto saiam para visitar suas famílias em datas comemorativas. O primeiro texto, que veio do Senado, apenas criava um limite para o benefício. Porém, o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que foi aprovado, alterou o texto abolindo completamente às saídas temporárias.
O texto também prevê a ampliação das regras para o uso das tornozeleiras eletrônicas dos presos autorizados a sair do regime fechado. O exame criminológico também pode ser requisito obrigatório para a progressão de regime e para autorização de regime semiaberto.
Deixe seu comentário