Pelo terceiro ano consecutivo os itapirenses não terão aumento no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Decreto municipal assinado pelo prefeito Toninho Bellini e publicado na edição do último dia 14 do Jornal Oficial Eletrônico de Itapira confirmou a mesma base de cálculo utilizada neste ano para 2023. Ao final de seu mandato em 2020, o então Prefeito, José Natalino Paganini, não aplicou o reajuste para o ano de 2021. No primeiro ano de governo de Bellini, o imposto também não foi alterado para este corrente ano.
“O fato de não reajustar novamente o imposto demonstra duas coisas. A primeira, é uma política pública com responsabilidade fiscal que possibilita retornar com benefícios financeiros para a população. A segunda, é a promessa de campanha, feita pelo Prefeito Toninho Bellini, de manter o valor do IPTU o mesmo durante os quatro anos de governo”, comentou Mário da Fonseca, Secretário de Negócios Jurídicos, reforçando que a tarifa da água também não terá reajustes.
O documento já está em vigor e mantém as mesmas alíquotas utilizadas para a definição dos índices este ano, com emprego da mesma tabela de referência. No artigo quarto, o decreto estabelece que a manutenção dos valores será adotada em todos os imóveis que não tiveram áreas ou características alteradas. ‘Os imóveis que, no exercício de 2022, não tiveram alterações de áreas superficiais ou construídas ou alterações nas suas respectivas características terão o valor do IPTU para 2023 igual ao de 2022’, descreve o texto.
Conforme explicou Mário da Fonseca, edificações e terrenos que de alguma forma tiveram as características alteradas ao longo de 2022 terão os valores atualizados, de acordo com a reclassificação. “Quem construiu e reformou terá um aumento proporcional no imposto. Isso é calculado a partir do momento que o morador, por lei, informa ao poder público sobre a obra e a reforma fica registrada”, resumiu.
NÚMEROS
Serão emitidos 33.305 carnês para o próximo ano, 575 a mais do montante de 2022. Segundo apurado, uma empresa já foi contratada por meio de licitação e a produção dos carnês já teve início. Assim como este ano, a Prefeitura espera arrecadar valores próximos a R$ 26,4 milhões mas, muito provavelmente, a receita deverá aumentar em vista da maior emissão de carnês, além do aumento do imposto para quem fez reformas e ampliações.
VENCIMENTOS
O vencimento do IPTU de 2023 começa em fevereiro. Dia 24 é a data limite para que os contribuintes efetuem o pagamento da parcela única ou da primeira. Assim como este ano, o tributo não contará com desconto para o pagamento à vista. Os impostos do próximo ano serão lançados em até 11 parcelas, desde que não tenham valor inferior a R$ 20.
Vencimentos IPTU 2023
Única 24.02
1ª Parcela 24.02
2ª Parcela 13.03
3ª Parcela 12.04
4ª Parcela 12.05
5ª Parcela 12.06
6ª Parcela 12.07
7ª Parcela 14.08
8ª Parcela 12.09
9ª Parcela 16.10
10ª Parcela 13.11
11ª Parcela 12.12
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