Aprovado pela Câmara Municipal durante sessão do dia 9 deste mês, está o Projeto de Lei Câmera Cidadã, de autoria do Executivo, que busca na união entre os setores de segurança de Itapira e a própria população uma cooperação para auxiliar na fiscalização e soluções de crimes cometidos dentro do perímetro urbano, melhorando assim a segurança pública da cidade.
“O Programa Câmera Cidadã tem por objetivo a cooperação entre o Município, através da Secretaria Municipal de Defesa Social e a comunidade local, por meio das pessoas físicas e jurídicas que se cadastrarem no programa e fornecerem imagens gravadas em equipamentos particulares de monitoramento por câmera”, descreve o projeto.
Este projeto será desenvolvido pela Guarda Civil Municipal juntamente com o programa Muralha Digital, que já está em operação e consiste em um sistema inteligente de monitoramento através das imagens de dezenas de câmeras instaladas em pontos estratégicos do município e que vem trazendo resultados positivos para ações de segurança.
Será dado a possibilidade para pessoas, que são responsáveis por um estabelecimento residencial ou comercial/empresarial, de disponibilizarem as imagens gravadas pelas câmeras de segurança particulares presentes em área externa de suas propriedades às autoridades, sendo estas utilizadas em estudo de casos para ações preventivas da GCM ou ainda auxiliar outras forças policiais nas investigações e resoluções de delitos.
“O referido projeto de lei vem para incentivar a sociedade a colaborar com as instituições policiais e com o poder público, no sentido da mudança de comportamento, buscando a conscientização de que a cooperação entre as partes em termo de segurança constitui ferramenta facilitadora para reduzir indicadores de criminalidade e aumentar a sensação de segurança da comunidade”, justificou o texto enviado à Câmara.
As pessoas físicas ou jurídicas que possuem um sistema de monitoramento particular poderão realizar um cadastro firmando a parceria e colaboração. Se caso a propriedade tenha um cadastro em uma agência de monitoramento, a mesma também poderá ser a responsável por fornecer as imagens, caso seja solicitado pelas forças de segurança.
RESPALDO
É muito comum imagens de câmeras particulares serem requisitadas por forças de segurança em investigações ou para assistir, de forma concreta, a situação da ocorrência registrada defronte alguma casa ou estabelecimento que realizou a gravação. Porém, segundo apurado pela reportagem, até este momento, a pessoa que cedeu as imagens poderia responder judicialmente pelo fornecimento da mesma, caso a ocorrência partisse para um processo legal e alguma das partes envolvida tivesse sido prejudicada pela disponibilização das imagens.
Esse fato acaba causando uma negativa por muitas vezes dos proprietários em fornecer as imagens, por medo de sofrerem consequências adversas, o que acaba prejudicando a resolução de casos policiais. Mas agora, com o Câmera Cidadã devidamente aprovado, os proprietários terão um respaldo com relação ao fornecimento das imagens, sendo portanto a GCM a responsável pelo uso das imagens em investigações.
“A identificação dos proprietários das câmeras utilizadas são preservada, assim como a divulgação das referidas imagens, que somente será repassada à imprensa em caso de necessidade apresentada pelas autoridades e com a autorização prévia e expressa do proprietário das câmeras”, reforça o texto do projeto nesse sentido.
FUNCIONALIDADE
De forma prática, em uma situação da ocorrência de um crime, acidente ou investigação de um caso que envolva, por exemplo, a Avenida Rio Branco, o Centro de Operações e Inteligência da Guarda Civil Municipal requisitará as imagens gravadas, aos cadastrados no programa, do local que irá acrescentar de forma positiva aos trabalhos e as mesmas serão utilizadas apenas pelas forças de segurança envolvidas na ocorrência.
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