Decisão tomada pela Justiça de Itapira na quarta-feira, dia 6, autorizou, com tutela de urgência, que a Prefeitura possa demolir o complexo industrial abandonado localizado no começo da rua do Cubatão, que soma aproximadamente 19,4 mil metros quadrados. A situação na região já estava fora de controle, com problemas sociais e de segurança pública se apresentando cada vez mais frequentes. Segundo apurado pela reportagem do Tribuna, o prédio deve estar ao chão até a próxima semana.
No dia 3 de março desse ano, a prefeitura entrou na justiça para que o proprietário do complexo derrubasse toda a estrutura do complexo abandonado, que ocupa três terrenos na região do Cubatão. Em decisão tomada no dia 9 do mesmo mês, sob argumento que a área estava servindo de abrigo para criminosos, moradores de rua, e práticas ilegais, a juíza da primeira vara da comarca de Itapira, Vanessa Aparecido Bueno, acatou a solicitação em ação ingressada pela Prefeitura de Itapira. Segundo apurado na época pela reportagem, os terrenos contavam com 34 autuações e reincidências somando R$ 3,8 milhões em multas e dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Com a decisão, a justiça determinou que o proprietário do empreendimento, J.F.C, morador de Campinas, teria 30 dias para realizar a demolição das estruturas ou então, permitir que a prefeitura realize o mesmo, sendo cobrado o trabalho posteriormente, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00. Fato foi de que o referido proprietário acabou não sendo localizado oficialmente pela justiça, atrasando o devido processo de notificação legal. Uma reunião até foi marcada entre prefeitura e J.F.C no dia 17 de março mas, a conversa não rendeu nenhuma decisão por parte do proprietário, que se posicionou de forma a questionar judicialmente a decisão, alegando que não seria ele o proprietário legal por toda a área.
DECISÃO
Com todo esse imbróglio, o processo acabou ficando parado na Justiça e, diante disso, no dia 24 de junho, a prefeitura novamente entrou na justiça solicitando que ela própria realizasse o serviço e cobrasse do proprietário todos os gastos com a operação. Foi então que o pedido foi acatado pela Juíza Dra. Vanessa Aparecida Bueno na quarta-feira, dia 6. “Como já dito em minha decisão anterior, o perigo de dano decorre do fato dos imóveis do referido complexo industrial estarem abandonados e servindo de abrigo para moradores de rua e para criminosos, levando insegurança a toda a comunidade, sendo utilizado também como local de consumo de drogas e para prostituição, havendo perigo iminente de desabamento da estrutura e ou de incêndios”, descreve o texto da decisão emitido pela Justiça através da Juíza.
No relatório exposto para o novo pedido, foram citados vistorias com emissão de fotografias do local emitido pela Defesa Civil, ofício do Comando da Guarda Civil Municipal com Boletim de Ocorrência anexo, relatório de inspeção emitido pela Vigilância Epidemiológica e notícia de que viatura do SAMU foi alvo de vandalismo no local enquanto socorria andarilho que teria tentado suicídio nas dependências do imóvel. “Assim, estando presentes os requisitos legais, CONCEDO a tutela de urgência para o exato fim de AUTORIZAR que a própria Municipalidade efetue a demolição de todo o complexo industrial”, descreve a decisão oficial, concluindo que “posteriormente, pelas vias judiciais ou administrativas adequadas, efetue a cobrança do serviço do réu”.
A situação no local estava insustentável à meses. Além de ponto de tráfico de drogas e de local para prostituição, destaca-se homicídio ocorrido em agosto de 2021 no prédio, o caso do dia 21 de janeiro, quando investigadores do SIG (Serviço de Investigações Gerais) conseguiram prender o responsável pelo assassinato de Vanderlei Fuine que se escondia no local e, mais recente, a agressão aos agentes do SAMU, que foram recebidos à pedradas no dia 4 de julho quando os mesmos tentavam socorrer uma mulher que havia caído de uma altura de cerca de cinco metros e apresentava diversas fraturas.
Segundo apurado pela reportagem na noite de ontem, a prefeitura trabalha para dar andamento na demolição do complexo o mais breve possível. Apesar de necessitar passar pelos trâmites legais em relação à contratação da empresa responsável por realizar a derrubada das estruturas, até a próxima semana o prédio deverá estar ao chão. De acordo com a decisão judicial, os custos da ação estão em R$ 68.910,93, que deverão ser cobrados do proprietário posteriormente.
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