A divulgação na última terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC) que o piso salarial do magistério (educadores com formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais) foi aumentado em quase 15%, apesar de ter motivado protestos veementes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi recebida com naturalidade pelas autoridades do município.
As lideranças do CMN argumentam que o aumento vai agravar a situação fiscal da maior parte das prefeituras brasileiras. A leitura feita pela atual administração municipal é de que o piso que vai saltar de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, terá contrapartida do próprio Ministério na forma do repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), onde segundo entendimento das autoridades municipais, conforme aquilo que foi divulgado pela Assessoria de Comunicação “O aumento dos salários ocorre na mesma proporção do repasse aos municípios”.
Diz ainda a nota informativa emitida pela prefeitura que não foi criada nenhuma situação nova. “O reajuste será concedido a todos os 610 servidores que fazem parte do quadro do Magistério da Prefeitura de Itapira, assim como sempre fez o município”. A nota reforça ainda que “A aplicação do reajuste será imediata, já no pagamento de janeiro”.
A fórmula aplicada implica no fato de que todos os professores irão receber os 7% de aumento já concedido pelo Prefeito a todos os servidores, mais a diferença para igualar o piso nacional dos professores, “De acordo com a carga horária de cada um”. A adoção do piso nacional do magistério em Itapira, ainda de acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, encontra respaldo em uma Lei Municipal de autoria do próprio prefeito Toninho Bellini – a de n° 4.877, publicada em 04 de abril de 2012.
Enfermagem
Algumas vozes discordantes da atual administração municipal defendem que a mesma usou de dois pesos e duas medidas no trato dado agora aos professores e no espinhoso caso dos profissionais da área de enfermagem que foram agraciados pelo Congresso Nacional em 2022 com um piso salarial de R$ 4.750,00, assunto momentaneamente “congelado” por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à necessidade da definição da origem de recursos para custear o aumento concedido.
Consultada pelo TRIBUNA, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Cristina Helena Gomes, disse que no seu entendimento são dois casos distintos. Ela corroborou com a informação dada pela prefeitura que no caso dos professores, os recursos para a consolidação do piso nacional já são automaticamente repassados pelo MEC.
Mas, no tocante à situação dos profissionais da enfermagem, Cristina considera que a atual administração tem falhado em não negociar com a categoria uma alternativa que atenda às expectativas destes profissionais enquanto o assunto não é definitivamente pacificado pelo STF. Cristina expressou seu entendimento de que apesar de “justo e dentro da legalidade”, o aumento do piso da educação em projeções acima da inflação, só faz aumentar a indignação dos profissionais da área da enfermagem, criticando mais uma vez o atual prefeito “Por não dialogar com a categoria”.
Cabe ressaltar que quando uma Emenda Modificativa foi proposta por um grupo de vereadores da Câmara Municipal para o orçamento municipal de 2023, a mesma foi considerada inconstitucional pela Comissão de Finanças da Casa, devido ao fato de alterações salariais não poderem partir do Legislativo, além de o Executivo ter apresentado um estudo de impacto das contas públicas com parecer desfavorável para o reajuste.
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