A Prefeitura repassará aos professores que atuam na rede pública municipal de educação básica o reajuste no piso salarial, como anunciado pelo governo federal no começo desse mês. Uma reunião no paço municipal na manhã de ontem, segunda-feira, 14, entre o prefeito Toninho Bellini (PSD) e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Cristina Helena Gomes da Silva, definiu os detalhes. Serão 708 servidores beneficiados e um impacto de aproximadamente R$ 400 mil por mês na folha de pagamento, já a partir de março.
A portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria, dando um aumento de 33% com base na carga de 40 horas semanais. Na rede municipal não há essa totalidade de horas trabalhadas pelas profissionais. Assim o montante do reajuste foi proporcional às horas trabalhadas. Segundo o Sindicato dos Servidores, o reajuste ficou em 12,8% para professores que atuam por 18 ou 24 horas e 16,21% para os que atuam 30 e 36 horas. Os salários no menor caso, com 18 horas, saltam de R$ 1.489,25 para R$ 1.730.70. Os de 24 horas de R$ 2.044,39 para R$ 2.307,60. Os de 30 horas saem de R$ 2.482,08 para R$ 2.884,50. Para os casos de 36 horas semanais, o piso salta de R$ 2.978,41 para R$ 3.461,40. Cristina informou que os valores repassados já cairão nas contas dos trabalhadores a partir do próximo salário, e será ainda retroativo a janeiro.
“O piso foi adequado e inclusive temos legislação municipal que disciplina o reajuste local de acordo com nacional. O Prefeito mesmo lembrou dessa lei criada na época de sua gestão anterior. Tivemos um bom diálogo entre sindicato e prefeitura. Ter um canal de diálogo sempre muito positivo para ambos os lados”, avaliou a presidente do Sindicato.
Nós valorizamos e respeitamos todos os nossos professores, que mesmo com as dificuldades desses últimos anos em razão da pandemia se esforçaram para garantir educação de qualidade para nossas crianças. Em janeiro já havíamos dado 11% de reajuste para todos os nossos servidores e agora complementaremos esse aumento para os professores de acordo com o que determina o Ministério da Educação”, disse Bellini.
Segundo a Secretaria de Administração serão beneficiados 708 profissionais da educação sendo 552 ativos, e 156 inativos, ou seja, que já estão aposentados. Ainda segundo a pasta, levando em conta abono salarial, 13º salário e outros encargos, o impacto na folha anual será de R$ 5,5 milhões.
Participaram da reunião, além das representantes sindicais, a secretária municipal de educação Regina de Santana Lago Gracini, e o responsável técnico pela Secretaria de Fazenda, Valteir Ferreira de Freitas. Conforme explicou o Prefeito, o recurso para custeio do salário dos professores da rede municipal vem, majoritariamente, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Esse fundo é composto de diversas receitas municipais, dentre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Caso a arrecadação dessas receitas seja maior do que o previsto em nosso orçamento, o Fundeb será maior e nosso impacto financeiro será menor”, afirmou o prefeito.
DEBATE
A medida chegou a ser criticada pela Confederação nacional dos Municípios, que calculou um impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios. A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral e orientou os prefeitos a não pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%.
Para o ministro da Educação, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste. “Vejo que há na mídia, muitas vezes, discussão de alguns gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor é muito grande. Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e até governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educação que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? Aí foram bônus, computadores…Os recursos existem e o governo federal, já há previsão legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga cumprir esse montante”, afirmou o ministro.
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