A Câmara municipal teve que, por necessidade, aprovar uma medida da administração de Toninho Bellini para que os servidores públicos municipais não ficassem sem o recebimento do 13º salário neste ano. A “manobra” da administração, porém, para conseguir bancar o pagamento, foi utilizar verba devida ao Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões (FMAP). A aprovação da medida ocorreu na sessão do Legislativo de quinta-feira, 12.
Segundo o projeto, é descrito que “Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Itapira com o Regime Próprio de Previdência Social desta municipalidade”. Em linhas gerais, a Prefeitura deve repassar ao FMAP o recolhimento patronal – que é a contribuição previdenciária, porém, como faltou recursos na Prefeitura para o 13º dos servidores a medida foi utilizar este montante, que terá de ser devolvido de forma parcelada.
O projeto solicitou a “autorização para efetuar o parcelamento das contribuições patronais do fundo capitalizado relativos às competências de novembro e 13º salário do ano de 2024”. Portanto, foram esses recursos do FMAP que foram redirecionados para o 13º dos servidores que, segundo o próprio projeto, fazem referência a um montante de aproximadamente R$ 3 milhões.
O Prefeito Toninho Bellini cita a medida necessária devido ao “recessivo cenário político-econômico que estamos enfrentando” e que a medida seria voltada para “manter-se adimplente perante seus fornecedores, credores fiscais e trabalhistas”. Ainda foi justificado que o aporte financeiro repassado ao fundo “fugiu da nossa programação orçamentária”.
“Com essa realidade, não vemos outra alternativa senão parcelar as contribuições previdenciárias patronais do fundo capitalizado de novembro e 13º salário do ano de 2024”.
Conforme consta no projeto, o valor utilizado do FMAP será parcelado em 60 prestações mensais – portanto o valor total somente será devolvido após cinco anos. Os valores originais serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e acrescido de juros legais de 6% ao ano.
A situação econômica crítica do município fica cada vez mais evidente. Durante apresentação do orçamento de 2025, o próprio Diretor do setor, Valteir Ferreira, chegou a dizer que “a queda de arrecadação (do município) tem sido vertiginosa”. Como Itapira vem produzindo muito pouco, a participação no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem tendo queda expressiva.
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