O Prefeito Toninho Bellini vetou o projeto de lei que havia sido aprovado pela Câmara Municipal que aumenta os salários dos vereadores dos atuais R$ 5.264,05 para R$ 9.890,00 – um reajuste de 88% que seria válido a partir de janeiro de 2025. O veto foi encaminhado ao Legislativo na quinta-feira, 9.
A matéria havia sido aprovada em sessão extraordinária no dia 29 de abril, porém, desde que deu entrada na Câmara – no dia 18 de abril, a proposta causou uma indignação geral em toda a população de Itapira, que utilizou, principalmente, das redes sociais, para mostrar a indignação com o grande aumento. As próprias sessões do Legislativo passaram a ter presença de populares que protestaram contra o reajuste.
Apesar de Bellini ter vetado tal projeto, o mesmo foi proposto e aprovado por toda a sua base governista na Câmara Municipal. A matéria foi elaborada pela Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Esporte e Lazer que tem como integrantes os vereadores Fábio Galvão dos Santos (PSD), André Luís Siqueira (MDB) e Elisabeth Donisete Manoel (MDB). No dia da votação que culminou na aprovação do reajuste, votaram a favor os vereadores André Siqueira, Beth Manoel, Fábio Galvão, Luan Rostirolla (PSD) e Maísa Fernandes (PSD). O Presidente da casa, Mino Nicolai (MDB), apesar de não ter votado, usou da palavra e disse ser a favor do aumento de salário.
De acordo com o artigo 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o veto será encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação, que terá prazo de até 15 dias exarar um parecer sobre a matéria. Desta forma, o veto poderá ser votado já nas próximas semanas.
Ainda de acordo com o regimento, para rejeitar o Veto será necessária maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, o que significa seis votos. Neste caso, o presidente da Câmara também poderá votar. Derrubado o veto, serão as disposições. Mantido o Veto, o reajuste ficará prejudicado e o projeto será arquivado de plano.
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