O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Itapira se qualificou e está credenciado como um polo fiscal, permitindo que os agentes realizem fiscalizações presenciais em estabelecimentos comerciais e empresariais em todo o território da municipalidade podendo até aplicar sansões e multas.
O início das fiscalizações presenciais estão dependendo apenas de tramitações internas e processos de licitações para que a unidade do município receba um veículo para atuar em Itapira. Segundo a coordenadora do Procon de Itapira, Gabriela Bernardes da Silva Stefanini, a medida aumenta a credibilidade do órgão. “Essa possibilidade gera mais credibilidade para o trabalho, com o pressuposto básico que vamos poder de fato autuar estabelecimentos, com os mesmos podendo sofrer sansões e multas”, disse Gabriela.
A autuação pode ocorrer de diversas formas caso o fornecedor não cumpra as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. “Os locais poderão receber notificações específicas relacionadas a infração cometida. Tudo isso é positivo para ensinar os consumidores e fornecedores a respeito dos direitos e deveres”, completou.
A programação à respeito de como fazer a fiscalização, datas de campanhas e cronograma vem através de um programa interno do Governo do Estado de São Paulo, com o órgão atuando junto ao estado. Tudo isso faz parte de uma tramitação interna que ainda será disponibilizada para a agência local. “Além dos trabalhos realizados perante a necessidade local, vamos receber um cronograma do estado que pode envolver algumas campanhas direcionadas para algum produto específico, como por exemplo, fiscalização do álcool em gel que foi muito comercializado durante a pandemia”.
A novidade nos trabalhos realizados pelo Procon de Itapira também permite que consumidores, que percebam alguma situação irregular no estabelecimento comercial ou empresarial, realizem denúncias ao órgão. Mas, no momento, se isso ocorrer, as denúncias são encaminhadas para o setor seccional. “É um processo burocrático e a aplicação das punições são complexas. Estamos no aguardo do veículo, que irá nos ajudar a fiscalizar locais mais distantes e até fazer a retirada de mercadorias irregulares”, concluiu Gabriela, dizendo que a expectativa é que os trabalhos comecem em definitivo após as eleições desse ano.
SEMESTRE
Durante o primeiro semestre de 2022, o Procon de Itapira realizou um total de 1.184 atendimentos à consumidores locais, além de 29 audiências intermediando acordos e resoluções de problemas entre fornecedores e consumidores que se sentiram lesados de alguma maneira.
Os serviços mais reclamados que aportaram nas dependências da agência, localizada na Praça Bernardino de Campos, foram o de telefonia celular, nota fiscal paulista, serviços privados e crédito consignado sem autorização. O mês de maior movimentação no órgão foi maio, com 360 atendimentos.
CARTILHA
“De olho no golpe”, a primeira cartilha municipal voltada para orientação, conscientização e prevenção de golpes aplicados em meios digitais e que ocorrem constantemente em Itapira e região, continua disponível para os consumidores nas versões impressa e digital.
O material, lançado pelo Procon de Itapira, aborda situações que diariamente estão vitimando a população como os golpes do WhatsApp, falso boleto, PIX e cartões bancários. O material é de fácil entendimento para o consumidor, com vocabulário acessível e informações claras e diretas.
Na cartilha, os golpes são enumerados e vem com uma breve descrição de como ele acontece, alertando os consumidores para algumas características de atuação dos golpistas, permitindo que o mesmo seja previamente percebido. As orientações seguintes mostram para o consumidor quais os pontos que devem ser observados na mensagem ou documento recebido, para que a tentativa de golpe seja descoberta. Posteriormente, são colocadas algumas medidas a serem seguidas e que evitam ou ajudam a prevenir a ação dos criminosos.
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