Uma operação do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública e Polícia Federal, resultou em acordo inédito no Brasil, onde três mulheres que trabalham como profissionais do sexo conseguiram carteira assinada. Também suas atividades foram reconhecidas pelo empregador.
Foi a primeira vez que uma fiscalização acabou em efetivar o vínculo empregatício de pessoas que mantém boates em funcionamento. A operação ocorreu após denúncia portada no Disque 100, onde apontava que as mulheres atuavam de forma análogas à escravidão. Um grupo de fiscalização móvel vistoriou duas boates de Itapira no mês passado.
Ficou constatado que os estabelecimentos mantinham mulheres oriundas de outros municípios do país. Porém, não foi constatado que havia escravidão, bem como não havia indicio de aliciamento, muito menos tráfico de pessoas. As condições em que as mulheres viviam nos alojamentos, incluindo alimentação e remuneração, estavam adequadas.
Com a inspeção, ficou constatado que as mulheres eram funcionárias das boates, mas não tinham direitos e proteção previstos em lei. Com isso, foi exigida a contratação e elas passaram a ter carteira assinada, onde foi assinado um termo de ajustamento junto ao Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública.
A atividade de “profissional do sexo” está listada na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO). O coordenador da operação em Itapira, o auditor fiscal do trabalho, Magno Riga, disse que é importante reconhecer que elas atuavam como funcionárias dos estabelecimentos, mas que seus direitos não estavam sendo respeitados.
“A atuação da fiscalização levando à formalização por parte do empregador pode inaugurar um período de redução da precarização dessas profissionais, o que reduz a marginalização e previne quanto ao trabalho escravo”, avalia. As três trabalhadoras de um dos estabelecimentos tiveram sua situação regularizada nesta semana, com o registro em carteira. A fiscalização aguarda o mesmo ocorrer com mais 10 mulheres da outra boate fiscalizada. O “Tribuna de Itapira” optou por não revelar os nomes das mulheres, bem como dos estabelecimentos, para que não sofram preconceitos.
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