No último domingo, dia 29, na coluna “Panorama Político” do jornal “Tribuna de Itapira”, foi comentado que um projeto, de autoria da presidente da Câmara, Beth Manoel, criaria uma Emenda Impositiva, isto é, o vereador terá direito a estipular dentro do orçamento municipal gastos a serem aplicados no município, sendo o chefe do Executivo obrigado a cumprir a determinação. Conforme apurado, esse valor poderá chegar a R$ 400 mil ao ano para cada vereador, já que as emendas a serem aprovadas teriam um limite de 1,2% da receita prevista no orçamento.
Caso o projeto seja aprovado, os vereadores poderão gastar o dinheiro apenas pensando em seus redutos eleitorais e esse montante poderá atingir R$ 4 milhões anuais. A reportagem do “Tribuna de Itapira” apurou que várias cidades vêm adotando esse procedimento, mesmo tendo a reprovação de suas populações. Referido projeto, que foi lido na sessão da semana passada e encaminhado às Comissões, não entrará em votação na sessão dessa quinta-feira, dia 2.
BETH
A presidente da Casa, Beth Manoel (União Brasil), informou ao Tribuna que o projeto recebeu pedido de vistas de 15 dias para melhor análise, durante a sua passagem pela reunião das Comissões Permanentes na Câmara, que aconteceu na quarta-feira, 1.
Segundo ela, o projeto que cria a emenda impositiva está de acordo com a Lei Orgânica do Município e Itapira é a única cidade da região que não conta com esse dispositivo. “Na quinta-feira passada, entrei com esse projeto para formalizar, e ele foi para as comissões, que pediu vistas para melhores estudos. Ela dá maior autonomia para o vereador não ficar tão dependente do Prefeito. Do total das emendas, 50% terá que ser destinada para a saúde, e outros 50% o vereador pode trabalhar conforme ele entender (de acordo com a legislação). Nós andamos pela cidade e somos cobrados. Mas ficamos de mãos atadas”, explicou.
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