A Câmara Municipal recebeu um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, na última quinta-feira, dia 10, que aumenta o subsídio mensal pago pela Prefeitura à Mirage Transportes, responsável pela operação do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do município, em 25%. A medida ocorre após reunião com a empresa realizada em outubro, que tratou sobre questões administrativas, sendo avaliado a necessidade do reajuste para a continuidade dos trabalhos em Itapira, assim como a manutenção dos descontos nas passagens para a população que teve início ainda este ano.
A redução da passagem de ônibus começou a vigorar em Itapira no dia 1 de abril. O valor da tarifa para o transporte coletivo urbano no município foi reduzido em 44%, caindo de R$ 4,50 para R$ 2,50, além de passar a ser gratuito aos feriados. Para isso, a prefeitura firmou um subsídio a ser pago para a empresa concessionaria, Mirage Transportes, em R$ 80 mil por mês. Agora, de acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, se aprovada, a empresa passará a receber R$ 100 mil mensais de subsídio, R$ 20 mil a mais do que o pagamento atual.
Como já era previsto, um procedimento administrativo deveria ser instaurado a cada seis meses, para a avaliação dos valores que estariam sendo subsidiados. A reportagem do Tribuna conversou com o Secretário de Negócios Jurídicos, Mario da Fonseca, que explicou a situação exposta pela empresa em relação ao montante que estaria sendo pago e que essa alteração nos valores já estaria prevista diante de uma escalada de preços em insumos ocorrida logo após o início do pagamento do subsídio de R$ 80 mil.
“Logo depois de instituir a questão do subsidio ocorreu uma escalada de preços, principalmente do óleo diesel e pneus. Como havia sido fixado o valor de R$ 80 mil mensais e uma reunião de avaliação a cada seis meses, não pudemos acompanhar a defasagem dos preços. Com base nesse aumento de custos logo após a fixação do subsidio, fizemos em outubro uma reunião com a Mirage que, documentalmente, comprovou o desequilíbrio das contas. Verificamos a necessidade de aumentar o valor do subsidio para continuar com o desconto da passagem e diminuir o prejuízo da empresa, em vista que os levantamentos da mesma mostraram um déficit na operação do transporte público em Itapira”, explicou Fonseca.
Se aprovada, a Lei deverá entrar em vigor a partir do dia 1 de dezembro. “O valor mensal do subsídio será de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por prazo indeterminado, sendo que a cada seis meses deverá ser instaurado procedimento administrativo, com intuito de verificar a necessidade/possibilidade da manutenção ou revisão do benefício”, descreve o Projeto.
“Tal alteração se faz necessária já que, para a manutenção da tarifa individual do transporte Coletivo Municipal de Itapira no valor originalmente proposto na Lei Complementar Municipal nº 6.129, de 28 de março de 2022, é importante reajustar o valor do subsídio mensal repassado a empresa, pois o custo operacional aumentou demasiadamente como é de conhecimento de toda população”, cita a carta encaminhada ao Legislativo.
GREVE
Esse desequilíbrio das contas da Mirage Transportes já havia sido exposto após greve realizada pelos motoristas da empresa no final de setembro. Na época, 12 colaboradores, sob alegação de atraso no pagamento do vale a que teriam direito, suspenderam por conta os trabalhos, medida que não foi considerada legal pelo Sindicado dos Condutores de Mogi Guaçu e Região, por se tratar de um serviço essencial, sendo necessário um aviso prévio para a paralização.
Na apuração dos fatos referente ao caso, a Prefeitura já havia informado a respeito desse desequilíbrio das contas que afetava a empresa e que a direção da Mirage já havia feito pedidos para que um novo realinhamento tarifário fosse colocado em questão. Na oportunidade, o poder público reforçou que nunca um pagamento do subsídio havia atrasado, sendo pagas duas parcelas de R$ 40 mil para a Mirage, uma no dia 4 e outra no dia 20 de cada mês.
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